Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204349315O Município X instituiu, por meio de lei específica, um programa de parcelamento do crédito tributário municipal.De acor...1457941204349315Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Parcelamento FiscalO Município X instituiu, por meio de lei específica, um programa de parcelamento do crédito tributário municipal.De acordo com a legislação tributária vigente, o parcelamento constitui hipótese deApagamento do crédito tributário, sob condição resolutiva.Bliquidação total do crédito tributário.Cextinção do crédito tributário.Dexclusão do crédito tributário.Esuspensão do crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204340619Direito TributárioEm procedimento de fiscalização instaurado regularmente, a Secretaria da Fazenda Estadual requisitou, mediante intimação escrita, informações sobre a ...Questão 457941204351672Direito TributárioO lançamento do crédito tributário é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.Sobre...Questão 457941204368308Direito TributárioConsidere a situação hipotética em que determinada Lei Complementar federal afastou, temporariamente, o direito de crédito do Imposto sobre a Circulaç...Questão 457941204369669Direito TributárioHá tempos discute-se no Brasil a necessidade de uma ampla reforma nos mecanismos de tributação. A atual Reforma Tributária tem como objeto a tributaçã...Questão 457941204411330Direito TributárioNa entrega de mercadoria importada do exterior, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço...Questão 457941204411672Direito TributárioJoaquim Elias efetivou a remessa de 100 cabeças de gado da Fazenda Boa Vista, para a Fazenda Ribanceira, ambas de sua propriedade, sendo a primeira no...Questão 457941204411673Direito TributárioLeia o fragmento a seguir.Ocorre ______________ nos casos em que ________ e o pagamento __________ incidente sobre determinada operação ou prestação f...Questão 457941204413993Direito TributárioEm maio de 2016, a pessoa jurídica X foi notificada, pelo Município Y, da lavratura de auto de infração, visando à cobrança de Imposto Sobre Serviços ...Questão 457941204431882Direito TributárioA respeito dos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar queQuestão 457941204440545Direito TributárioA União, desejando implementar política pública de fomento ao povoamento do interior do país, concedeu isenção de IPTU no território de alguns Municíp...