Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204440545A União, desejando implementar política pública de fomento ao povoamento do interior do país, concedeu isenção de IPTU n...1457941204440545Ano: 2018Banca: FGVOrganização: ALE-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Isenção FiscalA União, desejando implementar política pública de fomento ao povoamento do interior do país, concedeu isenção de IPTU no território de alguns Municípios pouco populosos situados no Estado X.Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.AA União pode conceder tal isenção, por ser ela a principal responsável pela promoção das políticas de redução das desigualdades regionais, objetivo fundamental da República.BA União pode conceder tal isenção, desde que compense os Municípios afetados mediante transferências voluntárias.CA União pode conceder tal isenção, desde que por meio de resolução do Senado Federal aprovada por maioria absoluta dos senadores.DO Estado ABC, e não a União, é o ente federado competente para conceder tais isenções relativas a tributo de competência dos Municípios situados no território estadual.EA União não pode conceder tal isenção, por violar a autonomia municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204341508Direito TributárioO Município X realizou, em janeiro de 2015, o lançamento do IPTU relativo ao exercício daquele ano, com vencimento em 15 de março de 2015. Caio, todav...Questão 457941204348756Direito TributárioSobre a Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a reforma tributária do consumo no Brasil, assinale a alternativa correta:Questão 457941204351663Direito TributárioO Estado Democrático de Direito é fundado a partir de três pilares: liberdade, igualdade e segurança jurídica, valores que se encontram espraiados por...Questão 457941204356516Direito TributárioConsiderando a disposto no Art. 150, inciso VI, alínea b, da CRFB/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que trata da imunidade ...Questão 457941204360672Direito TributárioEm razão de uma grave crise na economia, o que gerou comprometimento na prestação de serviços de caráter essencial, prestados indiretamente pela União...Questão 457941204376206Direito TributárioUma sociedade empresária nacional, com sede no Município Alfa, Estado Beta, que disponibiliza conteúdo nacional de áudio por meio da Internet (streami...Questão 457941204390710Direito TributárioDiego Coimbra foi assentado com sua família num imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, cabendo a eles uma fração ideal de 4...Questão 457941204399846Direito TributárioOs herdeiros de João, falecido há pouco menos de um ano, todos maiores e capazes, sendo um deles emancipado, compareceram perante o Tabelionato da cir...Questão 457941204426254Direito TributárioO Estado Beta pretende criar taxa pelo exercício do poder de polícia ou pela prestação de serviço afetos à área de segurança pública, denominada Taxa ...Questão 457941204989846Direito TributárioJoão da Silva, profissional liberal, foi notificado pela Administração Tributária Federal, em 20 de janeiro de 2023, para prestar esclarecimentos sobr...