Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204356516Considerando a disposto no Art. 150, inciso VI, alínea b, da CRFB/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132...1457941204356516Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária dos Templos ReligiososConsiderando a disposto no Art. 150, inciso VI, alínea b, da CRFB/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que trata da imunidade tributária dos templos de qualquer culto, assinale a afirmativa correta.AA imunidade tributária abrange apenas o patrimônio dos templos de qualquer culto, não incluindo suas organizações beneficentes.BA imunidade tributária referida é ampla e irrestrita, abrangendo os impostos incidentes sobre o patrimônio, a renda e os serviços dos templos de qualquer culto, ainda que não relacionados com as suas finalidades essenciais.CA imunidade tributária abrange a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços.DA emenda constitucional ampliou os sujeitos da imunidade para alcançar também as entidades religiosas e organizações assistenciais e beneficentes.EA emenda constitucional ampliou a imunidade para alcançar os subsídios pagos pelas entidades aos seus líderes religiosos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331927Direito TributárioO Hospital Municipal Vida Plena, autarquia do Município Ômega, celebrou contratos de prestação de serviços com médicos plantonistas organizados sob a ...Questão 457941204351663Direito TributárioO Estado Democrático de Direito é fundado a partir de três pilares: liberdade, igualdade e segurança jurídica, valores que se encontram espraiados por...Questão 457941204355701Direito TributárioEm 2024, certa Loja Maçônica situada no Município de Macaé, entidade sem fins lucrativos, com atos constitutivos devidamente registrados nos órgãos co...Questão 457941204360702Direito TributárioDe acordo com a definição de tributo contida no CTN e a jurisprudência sobre o tema, está correto afirmar que tem natureza jurídica de tributoQuestão 457941204360740Direito TributárioA Reforma Tributária, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023, em relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quais...Questão 457941204371385Direito TributárioA tabela a seguir apresenta as características de uma edificação e do terreno em que ela se situa para cálculo do IPTU do imóvel.TerrenoÁrea do terren...Questão 457941204411346Direito TributárioLeia o fragmento a seguir.Considerar-se-á como __________do contribuinte ou ______o lugar da situação dos bens ou da _______ dos atos ou fatos que der...Questão 457941204426254Direito TributárioO Estado Beta pretende criar taxa pelo exercício do poder de polícia ou pela prestação de serviço afetos à área de segurança pública, denominada Taxa ...Questão 457941204426257Direito TributárioCom relação aos tributos, assinale a alternativa em que as duas assertivas estão corretas e a segunda complementa o sentido da primeira.Questão 457941204437169Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir.I. A principal característica do contribuinte do ICMS é a habitualidade, admitindo-se exceção pelo critério de volume....