Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204426257Com relação aos tributos, assinale a alternativa em que as duas assertivas estão corretas e a segunda complementa o sent...1457941204426257Ano: 2013Banca: FGVOrganização: CONDERDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributo: Conceito LegalCom relação aos tributos, assinale a alternativa em que as duas assertivas estão corretas e a segunda complementa o sentido da primeira.AOs tributos são prestações pecuniárias instituídas por lei // Eles decorrem de atividade administrativa discricionária do Estado, no exercício do jus imperii.BOs tributos, para serem criados, decorrem de lei específica // Os impostos, espécie de tributos, quando regulatórios, prescindem de lei para serem criados.COs tributos são prestações pecuniárias instituídos por lei específica // Eles não têm natureza de sanção de ato ilícito.DOs tributos decorrem da necessidade do Estado em prestar serviços públicos e realizar obras públicas relevantes // Eles constituem receita originária do Estado.EOs tributos têm missão constitucional exclusiva de obtenção de receita para o ente tributante competente para a sua criação // Eles são decorrentes de atividade legislativa vinculada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204349473Direito TributárioO Município Z, visando melhorar a qualidade da iluminação pública, decide implementar uma forma de custeio para o serviço, e considera diferentes alte...Questão 457941204355701Direito TributárioEm 2024, certa Loja Maçônica situada no Município de Macaé, entidade sem fins lucrativos, com atos constitutivos devidamente registrados nos órgãos co...Questão 457941204385794Direito TributárioEm 2016, lei do Estado Alfa, com estimativa de impacto orçamentário e financeiro e obediência às normas de responsabilidade fiscal, determinou que a c...Questão 457941204385989Direito TributárioDecreto do Presidente da República publicado no Diário Oficial da União, em 05/12/2022, reduziu a alíquota de IPI incidente sobre determinado produto,...Questão 457941204387293Direito TributárioMarina Góes adquire em uma licitação da Receita Federal um smartphone que havia sido importado do exterior e apreendido pela falta de documento fiscal...Questão 457941204388357Direito TributárioLei estadual ordinária previu que, no Estado Alfa, o sujeito passivo tributário poderia quitar suas dívidas tributárias estaduais por dação em pagamen...Questão 457941204390975Direito TributárioSobre as características do Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941204428734Direito TributárioCom relação à competência tributária, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204431717Direito TributárioO Fiscal de Rendas arbitrará o valor das operações ou das prestações nos seguintes casos:I. não possuir o contribuinte ou deixar de exibir elementos n...Questão 457941204437166Direito TributárioCom relação aos empréstimos compulsórios, assinale a afirmativa incorreta.