Questões SEFIN-RO para Concursos

está correto o Fisco, uma vez que há responsabilidade do proprietário do caminhão que faz o transporte em verificar a mercadoria transportada, podendo recusar o serviço se houver desconformidade com a legislação.

o Fisco só pode multar Armando se estiver provado que este recebeu a mercadoria lacrada e a deslacrou dentro do Estado.

está correto o Fisco, já que existe responsabilidade solidária entre o dono do caminhão e a transportadora.

o Fisco pode multar Armando, por que este não tem vínculo laboral com a transportadora.

o Fisco errou, pois a obrigação tributária não pode ser imputada ao motorista do veículo que não é proprietário da mercadoria transportada.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

V - F - V.

F - V - F.

V - F - F.

F - V - V.

V - V - F.

Será o valor da mercadoria na saída do estabelecimento do contribuinte. / Deduzindo-se os descontos e bônus ofertados ao cliente.

Será o montante desembolsado pelo usuário, no caso de compra de cartão pré-pago de telefonia. / Ocorre o fato gerador por ocasião do fornecimento do cartão de crédito para ativação de telefone celular pré-pago.

Será o valor de máquina objeto de arrendamento mercantil, importada por indústria nacional. / Ocorre o fato gerador quando do seu ingresso no país.

Será o valor da operação de transporte interestadual de mercadoria a ser destinada ao comércio exterior. / Não prevalece, nessa hipótese, a imunidade à exportação.

Será o valor da mercadoria, acrescido do montante relativo ao Imposto sobre Produtos Industrializados, em operações tributadas por ambos os impostos. / Desde que o produto seja destinado ao ativo imobilizado do adquirente.

o diferimento – o lançamento – do imposto – transferidos

a substituição – a obrigação – do imposto – alterados

a obrigação – o lançamento - da taxa - adiados

o diferimento - a cobrança – do imposto – alterados

a obrigação – o lançamento – do tributo – transferidos

terá direito a receber o IPVA quitado se tiver pago o seguro obrigatório.

terá direito a receber a repetição da integralidade do imposto pago.

não terá direito de repetir o valor pago, pois o sinistro não tem relação com o fato gerador do imposto.

não terá direito de restituição do IPVA, sendo o ocorrido considerado fortuito externo.

terá direito à restituição parcial do IPVA, considerando que a subtração ocorreu em março.

José, que adquiriu o veículo e estava na posse do carro.

Júlio, que não informou ao órgão próprio sobre a alienação.

ambos, solidariamente, cabendo à Fazenda optar pelo sujeito passivo da execução.

Júlio, na qualidade de substituto tributário de José, face à Fazenda Estadual.

ambos, solidariamente, devendo prevalecer no entanto o benefício de ordem.

imune.

tributada.

isenta.

remida.

não-incidente.

No caso de veículo novo adquirido por consumidor final, será o valor constante da nota fiscal, incluindo opcionais e acessórios e despesas relativas à compra e venda. / Se houver valor médio de mercado, regularmente fixado, não dispondo de outra forma o regulamento, esse seria a base de cálculo.

Na hipótese de veículo importado, será o valor constante do documento de importação, mais o valor do Imposto próprio e despesas de importação. / Comprovando-se que o importador, pessoa jurídica ou física, incorreu em tais gastos, esses seriam a base de cálculo.

Quando houver montagem de peças e partes pelo próprio consumidor, ou por sua conta e ordem, será o valor do somatório das notas fiscais dessas partes e peças. / O quantum final seria a base de cálculo, mas não poderá ser inferior ao valor médio de mercado.

Sendo o veículo incorporado ao ativo permanente do revendedor, será o custo de fabricação ou aquisição. / A este custo serão acrescidas todas as despesas inerentes à imobilização do bem.

Quando o veículo for adquirido em exercício fiscal anterior, será o valor médio de mercado. / Nessa hipótese, deve ser observada a potência do motor, o ano e o modelo do veículo.

que o herdeiro indicar na petição inicial do inventário.

constante da última declaração de bens e direitos feita por Júlio.

venal do imóvel, assim entendido o valor de mercado do bem, na data do óbito.

venal do imóvel, assim entendido o valor de mercado do bem, na data de início do inventário.

constante do espelho do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), emitido no ano do falecimento de Júlio.