Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941204351709No que tange às Taxas de Fiscalização de Anúncio, Fiscalização Sanitária, Controle Ambiental e de Obra em Área Particula...1457941204351709Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Código Tributário Municipal de Nova IguaçuNo que tange às Taxas de Fiscalização de Anúncio, Fiscalização Sanitária, Controle Ambiental e de Obra em Área Particular, previstas no Código Tributário de Nova Iguaçu, é correto afirmar queAa Taxa de Fiscalização de Anúncio decorre da utilização efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.Ba Taxa de Fiscalização Sanitária incide sobre pessoas físicas que prestam seus serviços no estabelecimento ou na residência dos respectivos tomadores de serviços.Ca Taxa de Controle Ambiental e sua renovação terão seus valores fixados de acordo com o setor de atividade, porte do empreendimento, o potencial poluidor da atividade e o tipo da licença requerida.Dfato gerador da Taxa de Fiscalização Sanitária é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Município de Nova Iguaçu para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.Ea base de cálculo da Taxa de Obra em Área Particular será determinada em função do valor venal da construção - VVC.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204338276Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Na notícia deste concurso público, há a seguinte informação sobre a NITTRANS.“A NITTRANS atua no gerenciamento técnico e operacional dos sistemas de t...Questão 457941204350097Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Maria, ocupante de cargo efetivo de Auditor Municipal de Controle Interno (AMCI), da Controladoria Geral do Município de Niterói – CGM, atualmente ocu...Questão 457941204350330Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Durante uma auditoria nas contas da Prefeitura de Niterói, identificou-se que uma entidade privada que recebeu recursos públicos do Município não comp...Questão 457941204351715Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre o procedimento fiscal previsto no Código Tributário de Nova Iguaçu, analise as afirmativas a seguir:I. havendo prova, ou fundada suspeita, de qu...Questão 457941204358430Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o Código Tributário de Nova Iguaçu, são autoridades fiscais:Questão 457941204386986Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No contexto de política pública de meio ambiente do Município de Niterói, observe as atribuições a seguir.I. Fiscalizar e avaliar a realização e a reg...Questão 457941204404193Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Raquel, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Município de Angra dos Reis, tinha grande conhecimento na área de tratament...Questão 457941204418451Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Municipal de Niterói nº 2.624/08 dispõe que a instalação de bancas de jornal e revistas em áreas públicas será objeto de:Questão 457941204418464Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Código de Posturas do Município de Niterói apregoa que auto de infração é o documento fiscal que objetiva configurar e registrar as violações às nor...Questão 457941204419444Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre a Contribuição para o Custeio do Sistema de Iluminação Pública – Cosip, no Município de Niterói, nos termos da Lei nº 2.597/08, é correto afirma...