Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941204418451A Lei Municipal de Niterói nº 2.624/08 dispõe que a instalação de bancas de jornal e revistas em áreas públicas será obj...1457941204418451Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Código de Posturas de NiteróiA Lei Municipal de Niterói nº 2.624/08 dispõe que a instalação de bancas de jornal e revistas em áreas públicas será objeto de:Adelegação, mediante Termo de Concessão de Uso celebrado pelo órgão competente da Administração Municipal, de forma precária e por prazo indeterminado;Bdelegação, mediante Termo de Autorização de Uso celebrado pelo órgão competente da Administração Municipal, obedecidos os critérios de discricionariedade administrativa;Coutorga, mediante Termo de Autorização de Uso celebrado pelo órgão competente da Administração Municipal, de forma gratuita e precária;Doutorga, mediante Termo de Permissão de Uso celebrado pelo órgão competente da Administração Municipal, obedecido a processo licitatório regular;Edescentralização, mediante Delegação de Uso celebrada pelo órgão competente da Administração Municipal, obedecidos os critérios de discricionariedade administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204338276Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Na notícia deste concurso público, há a seguinte informação sobre a NITTRANS.“A NITTRANS atua no gerenciamento técnico e operacional dos sistemas de t...Questão 457941204351714Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei nº 3.720/2005 alterada pela Lei nº 4.193/2012 e a Lei 5.094/2023 disciplinam a carreira, as classes e os cargos públicos de Auditor Fiscal do Te...Questão 457941204355691Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Carlos, 35 anos, administrador, foi nomeado Secretário Municipal de Controle Interno.Considerando o que a Lei Orgânica Municipal de Macaé/RJ prevê sob...Questão 457941204356614Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ, assinale a opção que indica uma atribuição que compete privativamente à Câmara Municipal, sem a s...Questão 457941204357024Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Conforme preceitua a Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ, a Administração Municipal é constituída dos órgãos integrados à estrutura administrativa d...Questão 457941204358423Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o Código Tributário Municipal de Nova Iguaçu é correto afirmar queQuestão 457941204385602Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Determinada estrutura orgânica do Município do Rio de Janeiro constatou que um imóvel, outrora utilizado na prestação de serviços públicos, se encontr...Questão 457941204386978Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Para implementação dos projetos do “Niterói que queremos”, a Prefeitura determina a redução das calçadas de diversas avenidas para a expansão da malha...Questão 457941204409879Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O auditor X, membro do Órgão de Controle Interno Municipal de Niterói, verificou irregularidades em determinado contrato celebrado por entidade da Adm...Questão 457941204431720Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A respeito do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa INCORRETA.