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De acordo com o Código Tributário Municipal de Nova Iguaçu é correto afirmar que
Avalie, com base na Lei Urbanística de Niterói (Lei nº 3.905, de 20 de maio de 2024), se as seguintes afirmativas a respeito das estratégias de ordena...
A Lei Municipal 2.283/2005, autoriza o Poder Executivo municipal a constituir a NITTRANS.De acordo com essa lei, a NITTRANS será administrada por um C...
João é analista de políticas públicas e gestão governamental da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG – do Município...
Alfredo, servidor público municipal estável, protocolou um requerimento junto à repartição pública em que está lotado, pleiteando licença para tratar ...
Considere que em certo povoado situado em Macaé/RJ haja uma mobilização local para a instalação de um Distrito.Nos termos da Lei Orgânica do Município...
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – I.S.S.Q.N. exigido pelo Município de Nova Iguaçu tem como fato gerador a prestação, por pessoa física ...
XX, vereador da Câmara Municipal de Niterói, em um debate realizado em determinada comissão legislativa permanente, teria afirmado que as espécies leg...
Raquel, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Município de Angra dos Reis, tinha grande conhecimento na área de tratament...
Os passeios dos logradouros, bem como as áreas de afastamento frontal, poderão ser ocupados para a colocação de módulos (conjunto de uma mesa e até qu...
A Lei Municipal de Niterói nº 2.624/08 dispõe que a instalação de bancas de jornal e revistas em áreas públicas será objeto de: