Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941204356177Considere que em certo povoado situado em Macaé/RJ haja uma mobilização local para a instalação de um Distrito.Nos termo...1457941204356177Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de MacaéConsidere que em certo povoado situado em Macaé/RJ haja uma mobilização local para a instalação de um Distrito.Nos termos da Lei Orgânica do Município, assinale a opção que contém um requisito essencial para a consecução de tal intento.AExistência, na povoação-sede, de pelo menos 50 moradias.BPopulação correspondente a, no mínimo, 1% (um por cento) do número de habitantes do Município.CInstalação de posto policial.DExistência de escola pública e terreno para cemitério.EEleitorado, no mínimo, de 3 % (três por cento) do número de habitantes do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204339095Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em razão de grave doença e após consultar a legislação de regência, Caio, servidor público civil do Município do Rio de Janeiro, ingressou com pedido ...Questão 457941204341006Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Uma força tarefa integrada pelo MPRJ realizou uma investigação acerca de atividades ilícitas realizadas por organizações criminosas na Zona Oeste do M...Questão 457941204356614Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ, assinale a opção que indica uma atribuição que compete privativamente à Câmara Municipal, sem a s...Questão 457941204357030Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A atual alíquota de contribuição previdenciária de responsabilidade do Município de Macaé, relativa ao custo normal dos benefícios previdenciários e a...Questão 457941204358428Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Analise as afirmativas abaixo sobre as taxas cobradas no Município de Nova Iguaçu: I. A Taxa de Controle Ambiental decorre do exercício regular do pod...Questão 457941204385586Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Tício, agente público municipal, com aprovação do titular da pasta à qual está vinculado, participou de congresso, no Brasil, inexistindo conflito de ...Questão 457941204386978Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Para implementação dos projetos do “Niterói que queremos”, a Prefeitura determina a redução das calçadas de diversas avenidas para a expansão da malha...Questão 457941204418452Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Municipal nº 2.624/08 estabelece que a fiscalização de Posturas atuará periodicamente verificando a regularização e o funcionamento dos quiosque...Questão 457941204418456Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No título “Das Edificações”, o Código de Posturas do Município de Niterói permite ao particular a:Questão 457941204418460Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em tema de cassação do alvará, o Código de Posturas do Município de Niterói dispõe que: