Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941204351712Sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP) cobrada no Município de Nova Iguaçu, é corr...1457941204351712Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Código Tributário Municipal de Nova IguaçuSobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP) cobrada no Município de Nova Iguaçu, é correto afirmar queAo Chefe do Executivo fica autorizado a celebrar convênio com a União, para o seu lançamento e a arrecadação.Ba base de cálculo a ser exigida pelo Município, para fazer face ao custo, será cobrada adotando-se como critério o benefício potencial, calculado através de índices cadastrais das respectivas ZINs – Zonas de Influência.Co fato gerador é o fornecimento de energia elétrica seja ela residencial, comercial ou industrial.Da cobrança poderá ser feita juntamente com a fatura mensal de energia elétrica, e não poderá ser cobrada na mesma guia do IPTU.Eos valores da COSIP serão reajustados, anualmente, pelo índice oficial utilizado para o reajuste da tarifa de energia elétrica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204338122Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Instituído pela Lei nº 827/1990 e vinculado à Secretaria Municipal das Culturas, o Departamento de Preservação do Patrimônio Cultural (DePAC) é respon...Questão 457941204339754Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Durante uma apuração interna, foi constatado que um servidor público do Município do Rio de Janeiro, lotado em um órgão da administração direta, vinha...Questão 457941204339756Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No exercício da função de analista da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro, Elza foi indagada sobre as compras de pequeno valor e pronto ...Questão 457941204350098Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo o Decreto Municipal nº 15.123/2023, sobre os princípios a serem observados pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Ni...Questão 457941204350319Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em tema de reintegração de servidor público do Município de Niterói, analise as afirmativas a seguir.I. A reintegração, que decorrerá de decisão admin...Questão 457941204356608Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Carlos, 21 anos, é servidor público municipal e pretende concorrer ao cargo de vereador, nas próximas eleições locais.Consultou, então, a Lei Orgânica...Questão 457941204358428Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Analise as afirmativas abaixo sobre as taxas cobradas no Município de Nova Iguaçu: I. A Taxa de Controle Ambiental decorre do exercício regular do pod...Questão 457941204404193Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Raquel, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Município de Angra dos Reis, tinha grande conhecimento na área de tratament...Questão 457941204418458Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Consoante dispõe o Código de Posturas do Município de Niterói, a autorização para o exercício do comércio ambulante, a verificação do efetivo cumprime...Questão 457941204418461Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No que tange à apreensão de bens e mercadorias, a Lei Municipal de Niterói nº 2.624/08 determina que: