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Sobre o conceito e os tipos de tributos na legislação brasileira, assinale a opção correta.
A competência tributária envolve o poder de instituir tributos e legislar sobre os aspectos destes, além de fiscalizar e cobrar os créditos tributário...
Leia o fragmento a seguir.Segundo o Art. 3º do Código Tributário Nacional, _____ é toda prestação pecuniária _____, em moeda ou cujo valor nela se pos...
João, Deputado Federal, tinha entre seus compromissos de campanha o de envidar esforços para que determinada taxa de competência da União melhor se aj...
Com relação aos procedimentos práticos de Fiscalização Tributária, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) A interdição de estabe...
A lei de custas de determinado Tribunal prevê que a taxa judiciária para ações que se referirem a bens móveis será de 2% e as que versarem sobre dispu...
A legislação tributária brasileira prevê o depósito do montante integral do tributo e sua consignação em pagamento.Assinale a opção que indica as dife...
Em relação ao processo administrativo fiscal, assinale a afirmativa correta.
A tributação do imposto de renda das pessoas jurídicas, decorrente da não validação da escrituração contábil, por apresentar evidentes indícios de fra...
Determinada lei ordinária federal disciplinou os prazos de prescrição, para a cobrança de créditos oriundos de contribuições previdenciárias regularme...
O Município de Ver o Sol está oferecendo benefício fiscal para as empresas prestadoras de serviço que nele venham a estar sediadas. O benefício consis...