Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204387435A legislação tributária brasileira prevê o depósito do montante integral do tributo e sua consignação em pagamento.Assin...1457941204387435Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Consignação em Pagamento Tributário | Depósito IntegralA legislação tributária brasileira prevê o depósito do montante integral do tributo e sua consignação em pagamento.Assinale a opção que indica as diferenças entre essas modalidades.AO depósito do montante integral suspende o crédito tributário e a consignação o extingue; este exige outros fundamentos, tais como a subordinação do pagamento do tributo ao pagamento de outro ou ao cumprimento de obrigação acessória.BA consignação pode versar sobre créditos que o consignante não se propõe a pagar, porque ainda pretende impugnar a validade desses créditos.CO depósito integral e a consignação em pagamento extinguem o crédito tributário; este exige outros fundamentos, tais como a subordinação do pagamento do tributo ao pagamento de outro ou ao cumprimento de obrigação acessória.DO depósito integral extingue o crédito tributário e a consignação só o suspende.EO depósito integral e a consignação em pagamento suspendem o crédito tributário; este exige outros fundamentos, tais como a subordinação do pagamento do tributo ao pagamento de outro ou de penalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327188Direito TributárioJoão foi intimado a pagar crédito tributário, constituído por meio de auto de infração, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).Com o objetivo de su...Questão 457941204361477Direito TributárioAcerca das hipóteses de retenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) na fonte previstas na seção IV do Capítulo IV da Lei Complemen...Questão 457941204371981Direito TributárioCom relação às disposições gerais do Código Tributário Nacional, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).( ) A atribuição ...Questão 457941204385986Direito TributárioJosé Lavratura e Márcio Pregão, respectivamente tabelião e leiloeiro público não remunerados pelo erário, tendo iniciado recentemente suas atuações, p...Questão 457941204394841Direito TributárioEduardo Pereira, adquiriu um veículo e fez o licenciamento numa unidade da Federação diferente de Amazonas, embora sempre tenha residido em Manaus. Ag...Questão 457941204398134Direito TributárioJosé, profissional liberal, enfrenta três execuções fiscais distintas por dívidas tributárias de Imposto de Renda de Pessoa Física, IPVA devido ao Est...Questão 457941204398140Direito TributárioJosé recebeu carnê de pagamento de contribuição de melhoria do Município Alfa referente à obra pública municipal que valorizou seu imóvel rural. Verif...Questão 457941204406537Direito TributárioApós esgotado o prazo para pagamento de um determinado tributo, o contribuinte José da Silva mesmo assim resolveu quitá lo. Acerca do instituto da den...Questão 457941204411652Direito TributárioAs opções a seguir apresentam hipóteses em que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça reconhece a legitimid...Questão 457941204425642Direito TributárioA Empresa Doce Sabor, que tem duas atividades distintas, é produtora de queijos artesanais e vinhos finos de mesa. Com receita bruta anual total de R$...