Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941204356179Carlos, 35 anos, administrador, foi nomeado Secretário Municipal de Controle Interno.Considerando o que a Lei Orgânica M...1457941204356179Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de MacaéCarlos, 35 anos, administrador, foi nomeado Secretário Municipal de Controle Interno.Considerando o que a Lei Orgânica Municipal de Macaé/RJ prevê sobre os requisitos para investidura nesse cargo, assinale a afirmativa correta.AEsse cargo deve ser provido mediante concurso público.BO ocupante desse cargo poderá ser brasileiro ou estrangeiro.CEsse cargo é acessível aos maiores de 25 (vinte e cinco) anos de idade.DO ocupante desse cargo deverá apresentar a declaração de bens ao entrar em exercício.EO ocupante desse cargo não poderá exercer suas atividades profissionais de natureza autônoma ou empresarial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204338135Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica de Niterói, compete privativamente ao MunicípioQuestão 457941204339439Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A representação judicial e a consultoria jurídica do Município, ressalvadas as competências da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal, são exercidas p...Questão 457941204339441Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Cláudia, servidora pública civil no Município do Rio de Janeiro, foi indicada para integrar comissão processante de processo administrativo disciplina...Questão 457941204355693Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Alfredo, servidor público municipal estável, protocolou um requerimento junto à repartição pública em que está lotado, pleiteando licença para tratar ...Questão 457941204356616Legislação Municipal (Rio de Janeiro)João, servidor público municipal, precisa afastar-se de suas funções para acompanhar o tratamento de saúde de sua esposa, paciente oncológica, que est...Questão 457941204357030Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A atual alíquota de contribuição previdenciária de responsabilidade do Município de Macaé, relativa ao custo normal dos benefícios previdenciários e a...Questão 457941204385606Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Ao estudar as normas municipais constantes do edital para o concurso público da Controladoria do Município do Rio de Janeiro (CGM), João se deparou co...Questão 457941204418457Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Posto de Serviço e Revenda de Combustíveis e Lubrificantes também pode se destinar ao atendimento de outras atividades suplementares, mas a Lei Muni...Questão 457941204418461Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No que tange à apreensão de bens e mercadorias, a Lei Municipal de Niterói nº 2.624/08 determina que:Questão 457941204418462Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Código de Posturas do Município de Niterói conceitua interdição como o ato do qual se vale a autoridade competente para impedir totalmente o exercíc...