Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204356928Os órgãos e entidades abrangidos pela Lei nº 13460/2017 divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.Em relação a tal Carta, ...1457941204356928Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé/RJ - MACAEPREVDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços PúblicosOs órgãos e entidades abrangidos pela Lei nº 13460/2017 divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.Em relação a tal Carta, as seguintes afirmativas estão corretas, com exceção de uma. Assinale-a.ADeverá trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados.BSerá atualizada a cada dois anos e divulgada mediante publicação no diário oficial.CRegulamento específico de cada Poder e esfera de Governo disporá sobre a sua operacionalização.DTem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.EDeverá detalhar os compromissos e padrões de qualidade do atendimento relativos a aspectos como prioridades de atendimento e previsão de tempo de espera para atendimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324135Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 9.637/1998, o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucra...Questão 457941204325929Legislação FederalA associação civil Alfa demonstrou interesse em ser qualificada como organização social (OS), com o objetivo de celebrar determinada parceria com o Po...Questão 457941204327244Legislação FederalCerta autoridade competente classificou como reservada uma determinada informação, sob o fundamento de que sua divulgação ou seu acesso irrestrito pod...Questão 457941204339713Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a opção que descreve corretamente a transparência ativa na Administração Púb...Questão 457941204347677Legislação FederalSabe-se que uma entidade privada, responsável pela custódia de informações de interesse público, descumpriu norma ao se recusar a fornecer determinada...Questão 457941204350102Legislação FederalPara maior eficiência no sistema de mobilidade urbana na cidade, o Município de Niterói pretende celebrar um termo de parceria com a Organização da So...Questão 457941204377435Legislação FederalQuando uma instituição financeira se torna insolvente, as autoridades reguladoras e supervisoras podem recorrer a regimes especiais de intervenção e l...Questão 457941204385417Legislação FederalA Lei nº 11.788/2008 dispõe sobre as relações de estágio, definindo-o como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalh...Questão 457941204396122Legislação FederalO regime de concessão é responsável por, pelo menos, metade da produção de petróleo e gás natural mundial e é o mais seguro para as empresas petrolífe...Questão 457941204410870Legislação FederalA Prefeitura da cidade de Pinhas realizou um grande investimento em tecnologia e disponibilizou um site de transparência, visando garantir ao cidadão ...