Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204356975A renúncia de receitas ocorre quando o governo deixa de arrecadar parte dos tributos que deveria receber.A renúncia de r...1457941204356975Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé/RJ - MACAEPREVDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de ReceitaA renúncia de receitas ocorre quando o governo deixa de arrecadar parte dos tributos que deveria receber.A renúncia de receitas não inclui aAanistia.Bremissão de dívida tributária.Cmodificação da base de cálculo.Dredução na alíquota tributária.Eequalização de preços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326981Direito FinanceiroNo exercício de suas atribuições, o Especialista Legislativo analisa um projeto de lei que institui política pública permanente, cria despesa obrigató...Questão 457941204339834Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, assinale a opção correta sobre o processo orçamentário municipal.Questão 457941204341765Direito FinanceiroDe acordo com a narrativa, analise as afirmativas a seguir:I. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos ...Questão 457941204348074Direito FinanceiroNo final do ano de 2022 o Supremo Tribunal Federal julgou, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, o denominado “orçamento secreto”.De...Questão 457941204381758Direito FinanceiroUm deputado estadual apresentou, junto à Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa e dentro do prazo adequado, emenda ao projeto de lei orçament...Questão 457941204382474Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem ...Questão 457941204386618Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) estabelece os limites com o pessoal ativo e inativo e pensionistas de todos os entes federativos.Ass...Questão 457941204402771Direito FinanceiroEntre os instrumentos de transparência fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar nº 131/2009, há itens que precisam ser...Questão 457941204413492Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias está prevista na Constituição da República Federativa do Brasil, e foi regulamentada por meio da Lei de Responsabili...Questão 457941204989922Direito FinanceiroEm um determinado ano, diante de grave impasse entre o Poder Executivo federal e o Congresso Nacional, o que vem dificultando a aprovação das leis orç...