Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204357061São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal. Diante do e...1457941204357061Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé/RJ - MACAEPREVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoSão crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal. Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar queAo juízo de admissibilidade da Câmara dos Deputados em face de acusação contra o Presidente da República deverá ser posterior a análise pelo Supremo Tribunal Federal.Bo Presidente ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal, se decorrido o prazo de cento e oitenta dias e o julgamento não estiver concluído.Cdeve ser admitida a acusação contra o Presidente da República, pela maioria da Câmara dos Deputados.Do Presidente será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.Enão é exigida a admissão, pelo Legislativo, da acusação criminal contra o chefe do Executivo, quando já encerrado o mandato do acusado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324574Direito ConstitucionalO Quilombo ABC se localiza no Município XYZ, no Estado da Bahia. Esse quilombo se localiza em uma área afastada, na periferia do município, e abriga u...Questão 457941204351394Direito ConstitucionalO estado Alfa editou a Lei Estadual nº X disciplinando determinada temática de competência legislativa concorrente com a União. Pouco após a sua ediçã...Questão 457941204360664Direito ConstitucionalO recente fenômeno relacionado aos órgãos constitucionais autônomos faz com que, embora inseridos na organização dos poderes, esses órgãos não se enfe...Questão 457941204368831Direito ConstitucionalCom o objetivo de conter a alegada “onda demandista” que se espraiava pelo Estado Alfa, com a correlata sobrecarga dos órgãos do Poder Judiciário, foi...Questão 457941204370017Direito ConstitucionalO Município Alfa, a partir de emenda impositiva apresentada pelo Deputado Federal João, recebeu recursos do orçamento da União, que passaram a lhe per...Questão 457941204373105Direito ConstitucionalO Prefeito do Município Alfa, após praticar quatro conjuntos de atos administrativos, solicitou que sua assessoria analisasse a necessidade, ou não, d...Questão 457941204386543Direito ConstitucionalJoana, estudante de Direito, questionou o seu professor a respeito das características dos denominados “direitos sociais”, consagrados na Constituição...Questão 457941204392541Direito ConstitucionalApós um acordo entre as lideranças partidárias, 27 senadores requereram a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) com o objetivo de apu...Questão 457941204397840Direito ConstitucionalMaria foi convocada, pelo poder público, para desempenhar determinada atividade de interesse coletivo prevista em lei, uma única vez, em determinado d...Questão 457941204440615Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...