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Sobre a capacidade civil da pessoa com deficiência, é correto afirmar que:
Com base nos artigos 27 e 28 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), avalie se as afirmativas abaixo são Verdadeiras (V) ou Falsas (F):1. ...
Segundo a Política Estadual de Assistência Social do Estado de Sergipe que estabelece diretrizes que incluem a proteção social com vista à garantia da...
A Lei no 13.146/2015, ao instituir o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os nívei...
João, pai de uma pessoa com deficiência, procurou o auxílio de um advogado, o qual lhe prestou os devidos esclarecimentos sobre o instituto da curatel...
Em seu Art. 18, o Estatuto da Pessoa com Deficiência afirma que “é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de...
A Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi) e do Instituto Federal de São Paulo (IFSP- Campus Caraguatatuba), promoveram u...
Assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma característica da Lei nº 13.146/15 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
O Secretário de Estado de Assistência Social do Estado Alfa editou a Instrução nº X, que estabeleceu as diretrizes a serem observadas pelos servidores...
A Lei Complementar nº 142, de 08/05/2013, que regulamenta o §1o do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria especial da pessoa com...
Assinale a alternativa que descreve corretamente uma diretriz legal para inclusão de pessoas com deficiência no trabalho.