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Considerando as disposições da Lei no 12.343/2010, é um princípio do Plano Nacional de Cultura (PNC)
Durante auditoria institucional, foi analisada a estrutura de governança da Ebserh com o objetivo de verificar a existência de instâncias responsáveis...
De acordo com Decreto nº 70.274, que aprovou as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, o Presidente da Assembleia Legislativa, a...
Alfa, sociedade empresária por quotas de responsabilidade limitada, participou de licitação na modalidade de concorrência, saiu-se vitoriosa e, ao fin...
No exercício da atribuição de avaliar as prestações de contas realizadas no âmbito das parcerias formalizadas com fulcro na Lei nº 13.019/2014, a auto...
A Lei Complementar nº 123/2006 instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. No bojo do tratamento simplificado, favore...
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O Código de Ética para Museus estipula padrões mínimos para a prática profissional e atuação dos museus e de seu pessoal. O código dá linhas guias par...
Considerando a autonomia administrativa e financeira das entidades de prática desportiva, como pessoas jurídicas de direito privado, e considerando as...
De acordo com a Portaria/MP nº 208, de 25 de julho de 2006, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Sistema de Gestão por Competência é:
O IBGE recrutou 200 pessoas, por processo seletivo simplificado, para a realização de pesquisas de natureza estatística. Os contratos firmados nessa h...