Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204359649O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo.Sobre o PPA, assinale a afirmativa...1457941204359649Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAO Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo.Sobre o PPA, assinale a afirmativa correta.AO PPA deve ser instituído por meio de lei complementar.BO PPA compreenderá as metas e prioridades da administração pública, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e as respectivas metas.CO PPA tem vigência de 4 (quatro) anos, iniciando-se no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e encerrando-se no primeiro ano do mandato do próximo dirigente eleito.DO PPA compreende o orçamento fiscal dos três poderes e deve ser elaborado conforme dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias.EO projeto do PPA deve ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito decorrente de isenções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327468Direito FinanceiroDe acordo com a Constituição Federal, a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios...Questão 457941204356523Direito FinanceiroCarlos detém um crédito alimentício proveniente de precatório não pago pelo Fazenda Nacional. Dada a dificuldade financeira que enfrenta, Carlos decid...Questão 457941204360734Direito FinanceiroA renúncia de receita, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), deverá estar acompanhada de estimativ...Questão 457941204370745Direito FinanceiroO Estado Alfa estabeleceu, em sua Constituição Estadual, os seguintes prazos para encaminhamento de projetos das leis orçamentárias estaduais:I. o pro...Questão 457941204377590Direito FinanceiroIdealize que determinada lei ordinária federal, recém editada, autorizou a criação de um sítio eletrônico vinculado ao Tribunal de Contas da União, o ...Questão 457941204381724Direito FinanceiroUm ente municipal foi notificado de que o Município foi contemplado com uma emenda parlamentar inserida no orçamento da União, obtida por um deputado ...Questão 457941204390984Direito FinanceiroA Súmula nº 1, de 2008, da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, trata deQuestão 457941204397859Direito FinanceiroUm servidor da área de controle estava analisando a Demonstração de Despesa com Pessoal de um ente público ao final de um quadrimestre para verificar ...Questão 457941204405435Direito FinanceiroNo Anexo de Metas Fiscais que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a apresentação das metas anuais:Questão 457941204409086Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada com o intuito de impor um controle mais rígido da gestão fiscal pela Administração Pública.Em relação à su...