Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204359658O Prefeito de Abreu e Lima procura o Procurador do município para se manifestar sobre quais, entre várias hipóteses, con...1457941204359658Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito FiscalO Prefeito de Abreu e Lima procura o Procurador do município para se manifestar sobre quais, entre várias hipóteses, constituem causas de suspensão de exigibilidade do crédito tributário.O Procurador indica, corretamente,Ao parcelamento, a transação e a remissão.Ba anistia, a compensação e a remissão.Ca isenção, a anistia e a moratória.Da moratória, as impugnações administrativas e parcelamento.Eo parcelamento, a decadência e a prescrição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324556Direito TributárioEm junho de 2020, Roberto doou a seu filho Carlos um imóvel rural de valor elevado. A transferência (doação) não foi informada ao Fisco estadual, nem ...Questão 457941204331928Direito TributárioA empresa Ônibus Rápido Ltda. questionou, perante o Poder Judiciário, a cobrança de diferentes valores, quais sejam: (i) taxa de fiscalização anual de...Questão 457941204333871Direito TributárioUma sociedade empresária brasileira que presta serviços de streaming digital e comercializa direitos de exibição se prepara para a implementação da re...Questão 457941204349318Direito TributárioA sociedade empresarial X foi autuada pelo Município de Cuiabá e apresentou defesa. A decisão administrativa da primeira instância manteve o auto de i...Questão 457941204356557Direito TributárioA sociedade empresária Alfa se estabeleceu no Município de Macaé, oferecendo determinada espécie de serviço ao público em geral. Ao consultar o Código...Questão 457941204368311Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) impõe à Fazenda Pública e a seus servidores o dever de observar o sigilo fiscal em determinadas situações, admitind...Questão 457941204369638Direito TributárioEm regra geral, é vedada a vinculação de receita decorrente de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo no caso de repartição das receitas tributária...Questão 457941204373399Direito TributárioApós a Emenda Constitucional nº 39/2012, o serviço de iluminação pública passou a ser custeadoQuestão 457941204385996Direito TributárioAssinale a opção que apresenta os únicos rendimentos não qualificados como isentos ou não tributáveis quanto à tributação pelo Imposto de Renda.Questão 457941204388519Direito TributárioO Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de bem ou direito (ITCMD) é um tributo de competência estadual.Com relação ao ITCMD, analise as afir...