Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204359956Considerando o delineamento constitucional conferido aos cargos em comissão e a orientação do Supremo Tribunal Federal a...1457941204359956Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e FunçõesConsiderando o delineamento constitucional conferido aos cargos em comissão e a orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que tais cargosAdevem ser necessariamente ocupados por servidores de carreira, que tenham cargo efetivo.Bpodem ser criados para atividades burocráticas, técnicas e operacionais da Administração.Cconferem a seus ocupantes, que não tenham realizado concurso público, a garantia da estabilidade, após três anos de efetivo exercício.Dnão podem ser em número superior ao dos cargos efetivos do ente federativo que os criar.Epodem ser criados por Decreto, que não precisa pormenorizar as atribuições que serão exercidas pelos respectivos agentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327367Direito AdministrativoO Ministério Público ingressou, em juízo, com ação de improbidade administrativa em face de Lucas, agente público, sob o fundamento de que ele teria, ...Questão 457941204331635Direito AdministrativoEm relação à motivação dos atos administrativos, analise as assertivas a seguir:I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm o dever ...Questão 457941204341274Direito AdministrativoJoão, proprietário de um pequeno restaurante, que funciona como a única fonte de renda de sua família, compareceu à sede da Defensoria Pública no Muni...Questão 457941204360017Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas rigorosas para a prevenção e combate à co...Questão 457941204360657Direito AdministrativoA autoridade competente, após o devido processo administrativo, estava em vias de aplicar à sociedade Gafanhoto a sanção de declaração de inidoneidade...Questão 457941204368836Direito AdministrativoO Município Alfa recebeu diversos requerimentos escritos de potenciais interessados em obter a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Inter...Questão 457941204370078Direito AdministrativoAo ler uma notícia que veiculou informações no sentido de que certo bem público foi objeto de penhora, no bojo de determinado processo de execução con...Questão 457941204394490Direito AdministrativoA sociedade empresária YY celebrou contrato administrativo para o fornecimento de determinados bens móveis para a Secretaria de Educação do Município ...Questão 457941204428236Direito AdministrativoA licitação é um procedimento de natureza obrigatória para que a administração pública possa contratar. Não obstante essa obrigatoriedade é possível q...Questão 457941204435815Direito AdministrativoPara a solução de problema técnico específico, o que envolve risco tecnológico, será contratada empresa ou entidade não empresarial de pesquisa por en...