Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204360647Assinale a opção que contém, respectivamente, uma espécie de pena permitida e uma espécie de pena proibida, de forma exp...1457941204360647Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisAssinale a opção que contém, respectivamente, uma espécie de pena permitida e uma espécie de pena proibida, de forma expressa, pela Constituição Federal de 1988:APrivação de liberdade e de trabalhos forçados.BMulta e degredo.CReparação do dano e banimento.DTrabalhos forçados e suspensão de direitos.EPrestação de contas e de caráter perpétuo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204350308Direito ConstitucionalApós a regular tramitação de processo de tomada de contas especial, o Tribunal de Contas do Estado Sigma (TCES) constatou a realização de despesas não...Questão 457941204361746Direito ConstitucionalJucundido Francisco, servidor de um município brasileiro fictício, alcançou enfim o tempo de sua aposentadoria após décadas de labor. O processo de ap...Questão 457941204378090Direito ConstitucionalApós ampla mobilização dos servidores públicos municipais, a totalidade dos vereadores da Câmara Municipal de Beta apresentou projeto de alteração da ...Questão 457941204383720Direito ConstitucionalAna, estudante, questionou o seu professor de direito constitucional sobre a possibilidade, ou não, de um tratado internacional sobre direitos humanos...Questão 457941204403983Direito ConstitucionalNos termos do Art. 26, I, da Constituição da República de 1988, estão incluídos entre os bens dos Estados “as águas superficiais ou subterrâneas, flue...Questão 457941204411100Direito ConstitucionalO Conselho Nacional do Ministério Público foi criado em 30 de dezembro de 2004, pela Emenda Constitucional nº 45, e tem como objetivo imprimir uma vis...Questão 457941204413728Direito ConstitucionalDeterminada agência de fomento estadual, enquadrada como instituição financeira, é instada pelo competente Tribunal de Contas a apresentar dados relat...Questão 457941204440489Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 trouxe uma série de disposições aplicáveis não somente ao Direito Penal, mas também ao Direito Processual Penal, e...Questão 457941204440520Direito ConstitucionalNa interpretação constitucional, há um método que atribui ao intérprete o exercício de uma atividade intelectiva, que principia com o texto, não desco...Questão 457941204440825Direito ConstitucionalEm período de plena normalidade, sem qualquer restrição imposta pela legislação de regência, o Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa foi acusado, po...