Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204413728Determinada agência de fomento estadual, enquadrada como instituição financeira, é instada pelo competente Tribunal de C...1457941204413728Ano: 2017Banca: FGVOrganização: ALERJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoDeterminada agência de fomento estadual, enquadrada como instituição financeira, é instada pelo competente Tribunal de Contas a apresentar dados relativos aos financiamentos públicos por ela concedidos.Diante da requisição, deve a agência:Ase recusar a fornecer os dados relativos ao financiamento público, considerando que estão protegidos pelo sigilo bancário;Bse recusar a fornecer os dados relativos ao financiamento público, porquanto apenas o Poder Judiciário poderia requisitar essas informações;Cfornecer os dados requisitados pelo Tribunal de Contas, considerando o fato de que operações financeiras que envolvam recursos públicos não estão submetidas ao sigilo bancário;Dfornecer os dados requisitados pelo Tribunal de Contas, considerando o fato de que a Constituição Federal ressalva expressamente o direito ao sigilo nos casos de requisições efetivadas pelas Cortes de Contas;Ese recusar a fornecer os dados relativos ao financiamento público, porquanto restaria violado o direito à intimidade dos beneficiários dos financiamentos públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204330333Direito ConstitucionalA intervenção federal, o estado de defesa e o estado sítio possuem algo em comum. Estes três institutos previstos na Constituição Federal são reservad...Questão 457941204330334Direito ConstitucionalJosé é delegado de polícia civil no Estado Alfa. Na delegacia em que José atua, há um inquérito policial em tramitação que tem como indiciados Luís e ...Questão 457941204342653Direito ConstitucionalA Constituição Federal trouxe um rico capítulo dispondo sobre a proteção ao meio ambiente para as presentes e futuras gerações, estabelecendo que todo...Questão 457941204348067Direito ConstitucionalFlorinda é engenheira com pós-doutorado, e foi investida no cargo de professora de determinada Universidade Federal, mediante a realização de concurso...Questão 457941204373468Direito ConstitucionalO Município Alfa era célebre pela produção de determinado cosmético, que utilizava em sua composição certas substâncias obtidas no território municipa...Questão 457941204378027Direito ConstitucionalJoão foi eleito Deputado Federal e, desde a expedição do diploma, passou a ocupar o cargo de diretor operacional em uma sociedade empresária privada. ...Questão 457941204389982Direito ConstitucionalEm uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída no âmbito do Senado Federal, o relator do caso, no curso da investigação, entendeu existirem...Questão 457941204400359Direito ConstitucionalAntônio requereu a concessão de licença para instalar uma farmácia na zona comercial do Município Alfa. O seu requerimento, no entanto, foi indeferido...Questão 457941204400704Direito ConstitucionalIngrid nasceu no território da Bélgica à época em que seu pai, brasileiro, ali atuava em uma indústria privada de conectores eletrônicos. Sua mãe era ...Questão 457941204439676Direito ConstitucionalMaria, de nacionalidade angolana e muito familiarizada com a cultura brasileira, o que era facilitado pela língua comum, decidiu estabelecer residênci...