Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204360990Consoante dispõe a Constituição Federal de 1988, os Municípios, conforme dispuser a lei, poderão constituir guardas muni...1457941204360990Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança PúblicaConsoante dispõe a Constituição Federal de 1988, os Municípios, conforme dispuser a lei, poderão constituir guardas municipais destinadasAà execução de atividades de defesa civil.Bà proteção de seus bens, serviços e instalações.Càs funções de polícia judiciária municipal e a apuração de infrações penais, exceto as militares.Dà atividade de polícia ostensiva e à preservação da ordem pública.Ea exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, nos limites do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204341276Direito ConstitucionalApós a transição pacífica de um regime ditatorial para outro de viés democrático, a aristocracia que exercia o poder provisoriamente organizou as elei...Questão 457941204355238Direito ConstitucionalO Prefeito do Município Alfa encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal, alterando o regime jurídico dos servidores públicos municipais. O projeto d...Questão 457941204382359Direito ConstitucionalA Constituição do Estado Alfa, com o objetivo de ampliar os níveis de controle popular sobre as decisões políticas do Chefe do Poder Executivo, foi re...Questão 457941204385960Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas do Estado Delta negou registro de admissão de pessoal realizado pelo Município Alfa, situado no mencionado Estado. Ocorre que a C...Questão 457941204386545Direito ConstitucionalMaria, filha da Governadora do Estado Alfa, pretendia iniciar a sua carreira política na próxima eleição municipal. Com o propósito de verificar a exi...Questão 457941204389982Direito ConstitucionalEm uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída no âmbito do Senado Federal, o relator do caso, no curso da investigação, entendeu existirem...Questão 457941204393228Direito ConstitucionalMaria, juíza de Direito no Estado Alfa, era titular da Vara Única da Comarca XX. Em razão do reduzido quantitativo de processos em tramitação nesse ór...Questão 457941204413970Direito ConstitucionalDeterminada Constituição Estadual, com o objetivo de disciplinar os sistemas de controle do Poder Executivo a cargo da Assembleia Legislativa, veicula...Questão 457941204427482Direito ConstitucionalA respeito dos métodos de aplicação e interpretação da Constituição, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941204427782Direito ConstitucionalQuanto aos direitos políticos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa incorreta.