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Em relação à elaboração do orçamento público e à proposta orçamentária, é correto afirmar que
No último quadrimestre do exercício financeiro de 20x4, um determinado ente estadual registrou uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 90 bilhões.Em ...
A União preparou o Quadro-Resumo de Riscos Fiscais, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), art. 4º, § 3º, para estimar possíveis ...
A despesa orçamentária é o gasto autorizado pelo governo, por meio do orçamento público, para a realização de suas atividades em um determinado períod...
No orçamento, alterações orçamentárias relacionadas a transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para ou...
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir.I. Configura renúncia de receita a ampliação de incentivo fiscal sem a estimat...
O empenho é o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, que s...
Os instrumentos de planejamento orçamentário vigentes no Brasil devem apresentar conteúdos específicos legalmente definidos. Dados os instrumentos (PP...
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atribui à LDO a fixação de critérios para limitação de empenho e movimentação financeira, porém define despesas...
O Plano Plurianual – PPA estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração para as Despesas de Capital e outras delas decorrentes, e para...
O art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece requisitos a serem observados pelos Entes da Federação, para fins de transferências de receitas...