///
A União preparou o Quadro-Resumo de Riscos Fiscais, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), art. 4º, § 3º, para estimar possíveis impactos financeiros dos riscos fiscais identificados nos próximos três anos. O objetivo é auxiliar na elaboração de estratégias de mitigação.
No Quadro-Resumo, foram incluídos quatro riscos fiscais com seus valores projetados (em bilhões de reais) para o ano de 2024, 2025 e 2026, conforme a tabela a seguir.
| Riscos Fiscais | 2024 | 2025 | 2026 |
|---|---|---|---|
| Demandas judiciais contra a administração direta da União | 15 | 18 | 20 |
| Demandas judiciais de natureza tributária | 10 | 12 | 14 |
| Demandas judiciais contra as autarquias e fundações | 25 | 28 | 30 |
| Demandas judiciais das empresas estatais | 5 | 8 | 10 |
| Total | 55 | 66 | 74 |
O valor total dos riscos fiscais foi calculado para cada ano com base nas projeções de cada risco individual.
Com base nos dados apresentados, em relação ao comportamento dos riscos fiscais e ao impacto potencial no orçamento da União nos próximos anos, é correto afirmar que