Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204383406A Lei Orçamentária Anual representa, na Administração Pública, documento de orçamento público propriamente dito, compree...1457941204383406Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Banco do BrasilDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaA Lei Orçamentária Anual representa, na Administração Pública, documento de orçamento público propriamente dito, compreendendo os orçamentos fiscal, de seguridade social e de investimento das estatais. Seu projeto é acompanhado porAum anexo específico para os riscos fiscais que possam afetar as contas públicas.Bum demonstrativo sobre o montante e a forma de utilização da reserva de contingência.Cuma mensagem com objetivos monetários, creditícios e cambiais, além de projeções de inflações para os dois exercícios subsequentes.Dum demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios.Euma estimativa para a compensação de renúncia de receitas e margem de expansão para despesas obrigatórias de caráter continuado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204339454Orçamento e Finanças PúblicasA Secretaria de Finanças do Município Delta, ao elaborar a proposta orçamentária anual concernente ao próximo exercício financeiro, a ser encaminhada ...Questão 457941204349695Orçamento e Finanças PúblicasNo processo de elaboração do orçamento o órgão setorial, o órgão orçamentário e as Unidades Orçamentárias (UOs) exercem funções que não se confundem.A...Questão 457941204361771Orçamento e Finanças PúblicasA classificação da despesa pública é essencial para o controle e a gestão eficiente dos recursos governamentais, permitindo a identificação e a anális...Questão 457941204362537Orçamento e Finanças PúblicasUm ente público, ao elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado, deixou de compreender alguns requisitos fundamentais estabelecidos pel...Questão 457941204369835Orçamento e Finanças PúblicasNa abertura de processo de licitação para a construção de cinco unidades de saúde em um município de médio porte, foi solicitado, como pré-requisito p...Questão 457941204369840Orçamento e Finanças PúblicasA análise do trecho possibilita afirmar que a sua fonte:Questão 457941204386083Orçamento e Finanças PúblicasO planejamento é uma atividade importante para possibilitar a execução de políticas públicas bem formuladas que geram benefícios a toda a sociedade. P...Questão 457941204391849Orçamento e Finanças PúblicasCom o intuito de subsidiar a promoção de uma gestão fiscal responsável, a Lei de Responsabilidade Fiscal dispôs sobre a definição de metas e restriçõe...Questão 457941204401927Orçamento e Finanças PúblicasPara efeitos da Lei nº 4.320/64, consideram-se subvenções as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas. Nesse ...Questão 457941204424652Orçamento e Finanças PúblicasDeterminado ente público nomeou novos servidores aprovados em concurso público e para atender ao pagamento de despesas com pessoal ativo em razão das ...