Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204362537Um ente público, ao elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado, deixou de compreender alguns requisitos ...1457941204362537Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CVMDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento OrçamentárioUm ente público, ao elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado, deixou de compreender alguns requisitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.Dentre eles, é correto identificar:Acontrole de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;Blimites para elaboração das propostas orçamentárias do Poder Judiciário e Ministério Público;Ccondições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;Dconcessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita;Eestimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327212Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando os Princípios Orçamentários previstos na Lei nº 4.320/64 e na CF/1988, é correto afirmar queQuestão 457941204364881Orçamento e Finanças PúblicasLeia o fragmento a seguir, extraído da Lei de Responsabilidade Fiscal: Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza _____ d...Questão 457941204371201Orçamento e Finanças PúblicasA seguir são apresentadas as classificações da receita pública quanto à categoria econômica e suas fontes.1. Receitas Correntes2. Receitas de Capital(...Questão 457941204373915Orçamento e Finanças PúblicasOs princípios orçamentários fornecem uma base sólida para a gestão responsável e eficiente dos recursos públicos no Brasil, promovendo a accountabilit...Questão 457941204374190Orçamento e Finanças PúblicasO modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. A Constituição estabelece um arcabouço normativo sólido para a ...Questão 457941204390678Orçamento e Finanças PúblicasEm relação ao Orçamento Programa, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204405947Orçamento e Finanças PúblicasUma das classificações da despesa pública exigidas pela legislação refere-se à programática. Assim, todos os entes devem ter seus trabalhos organizado...Questão 457941204406225Orçamento e Finanças PúblicasEm matéria de orçamento público, observe os conceitos das principais leis que formam seu tripé.I. Estabelece quais serão as metas e prioridades para o...Questão 457941204409871Orçamento e Finanças PúblicasCinco empreiteiras, interessadas em participar de uma licitação de obra pública promovida pela Prefeitura do Município X, entregam o valor de R$ 200 m...Questão 457941204433083Orçamento e Finanças PúblicasO sistema informatizado que processa a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos e entidades da administração federal é den...