Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204361415Considerando que João é traficante internacional e tem, por conta da sua atividade ilícita, renda vultosa que é subtraíd...1457941204361415Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e JurídicaConsiderando que João é traficante internacional e tem, por conta da sua atividade ilícita, renda vultosa que é subtraída de sua declaração de imposto sobre a renda.Sobre o caso descrito, é correto afirmar queAA definição do fato gerador deve ser interpretada considerando a validade jurídica atos praticados pelo João. Portanto, não incide imposto sobre a renda sobre os resultados econômicos decorrentes do tráfico de drogas.BNão é importante o caráter ilícito da atividade para fins de incidência do imposto sobre a renda, conforme estabelece o princípio do non olet. No entanto, não ocorreu, no caso descrito, o fato gerador do imposto.CA renda obtida pelo tráfico de drogas deve ser tributada, pois o que se tributa é o aumento patrimonial e não o próprio tráfico, sendo desimportante o caráter ilícito da atividade de João.DTrata-se de exoneração tributária dos resultados econômicos de fatos criminosos, pois o ato criminoso é punível, tão somente, na esfera criminal – crimes contra a ordem tributária.EA renda obtida pelo tráfico de drogas somente pode ser tributada se a fiscalização demonstrar a ilicitude penal da renda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204346152Direito TributárioA sociedade empresária LimpaTudo Ltda. presta serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos. O seu estabelecimento está localizado no Muni...Questão 457941204349367Direito TributárioConsidere que a Empresa XYZ foi atuada pelo Município de Cuiabá e apresentou defesa administrativa tempestiva. O auto de infração visa à cobrança de I...Questão 457941204356521Direito TributárioO Município XYZ ajuizou execução fiscal visando à cobrança de ISS em face da pessoa jurídica ABC. Por não a encontrar no seu domicílio fiscal, o Munic...Questão 457941204360672Direito TributárioEm razão de uma grave crise na economia, o que gerou comprometimento na prestação de serviços de caráter essencial, prestados indiretamente pela União...Questão 457941204370742Direito TributárioCerto parlamentar do Estado Alfa deseja propor um projeto de lei ordinária estadual que, em seu art. 1º, cria uma nova hipótese de isenção tributária ...Questão 457941204374911Direito TributárioAlberto e Júlio, dois irmãos, resolvem passar a comercializar licores, com álcool, de maracujá e amendoim. Tais produtos sempre foram produzidos de fo...Questão 457941204394847Direito TributárioO governo federal resolve criar uma universidade federal no Amazonas, e o faz, tornando-a uma autarquia.Em relação ao IPVA, assinale a opção que indic...Questão 457941204414591Direito TributárioEm uma operação exclusiva de prestação de serviços, a base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS) éQuestão 457941204417898Direito TributárioA sociedade empresária Alpha Ltda. participa, em 2015, de hasta pública promovida em processo de execução e arremata imóvel penhorado de Beta S.A., qu...Questão 457941204431885Direito TributárioUm pequeno empresário retorna de viagem ao Paraguai pretendendo abastecer sua loja do ramo de jogos eletrônicos com grande quantidade de produtos prod...