A sociedade empresária Alpha Ltda. participa, em 2015, de hasta pública promovida em processo de execução e arremata imó...

O Município Alfa ajuizou execução fiscal visando à cobrança de IPTU relativo aos exercícios de 2018 e 2019, em face da empresa WXYZ S.A., proprietária...

As imunidades tributárias constituem limitações constitucionais ao poder de tributar do Estado, e consistem em desonerar certas pessoas e situações do...

A sociedade empresária Alfa, sujeito passivo do imposto sobre serviços (ISS), formulou consulta, ao órgão competente do Poder Executivo de Niterói, a ...

As atividades exercidas pelas alfândegas e pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, no que se refere ao controle e à fiscalização das ope...

Decreto do Presidente da República publicado no Diário Oficial da União, em 05/12/2022, reduziu a alíquota de IPI incidente sobre determinado produto,...

Caso o sujeito passivo da obrigação tributária possua débitos que ultrapassem 30% do seu patrimônio conhecido, a Fazenda Pública poderá ajuizar medida...

A empresa 123 Camisetas Ltda., sediada no Amapá e atuante no ramo varejista de venda de camisetas, deixou de atualizar dentro do prazo exigido em Reso...

Aílton, cidadão exemplar e que sempre pagava as suas obrigações em dia, foi surpreendido com três cobranças emitidas pelo Município em que residia. A ...

Lei Estadual XXXX/YY reduziu o valor da multa de 30 para 20% dos débitos declarados e não pagos do ICMS de determinado exercício fiscal. A empresa Bet...

O Presidente da República, por Decreto, reduziu a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de certos eletrodomésticos, com vis...