Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204361740As funções dos Tribunais de Contas são estipuladas na Lei Complementar nº 101/2000, que trata da responsabilidade fiscal...1457941204361740Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalAs funções dos Tribunais de Contas são estipuladas na Lei Complementar nº 101/2000, que trata da responsabilidade fiscal no Brasil.Assinale a opção que indica por quem as contas do Poder Judiciário serão apresentadas no âmbito dos Estados.APresidentes do Supremo Tribunal Federal.BPresidentes dos Tribunais Superiores.CConselhos de Gestão Fiscal.DPresidentes dos Tribunais de Justiça.EPresidentes de Conselho de Administração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331415Direito FinanceiroO Direito Financeiro tem como objeto o estudo da atividade financeira do Estado e a disciplina jurídica dos instrumentos por meio dos quais o poder pú...Questão 457941204341893Direito FinanceiroSuponha que, ao final do segundo bimestre de determinado exercício financeiro, o Poder Executivo Federal tenha verificado que as receitas arrecadadas ...Questão 457941204350332Direito FinanceiroO Município Beta recebeu da União recursos oriundos de emendas individuais impositivas e deseja construir uma nova escola municipal. As emendas foram ...Questão 457941204360696Direito FinanceiroEm relação ao controle externo da execução orçamentária, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204369963Direito FinanceiroPara evitar o endividamento excessivo do setor público, a Regra de Ouro limita o montante de operações de crédito realizadas pelo ente às despesas de ...Questão 457941204390983Direito FinanceiroEm relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (Lei nº 14.194/2021), assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.( ) O Projeto ...Questão 457941204393586Direito FinanceiroO Município Alfa, em 2021, pretende celebrar com o Estado Beta um convênio para transferência voluntária de recursos estaduais ao Município para fins ...Questão 457941204406694Direito FinanceiroConforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Banco Central do Brasil é uma autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional...Questão 457941204431786Direito FinanceiroNo que tange ao orçamento público, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204440835Direito FinanceiroPor ocasião das discussões a respeito do projeto de lei orçamentária anual, encaminhado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, os parlame...