Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204361741A Lei nº 14.133/2021 define as funções dos Tribunais de Contas no contexto das normas que regem as licitações e contrato...1457941204361741Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de Contas | Licitações e Lei nº 14.133/2021A Lei nº 14.133/2021 define as funções dos Tribunais de Contas no contexto das normas que regem as licitações e contratos administrativos no Brasil.Assinale a opção que indica uma função dos Tribunais de Contas constante na Lei nº 14.133/2021.AJulgar documentos relativos às licitações.BPromover gestão por competências.CFrustrar a competitividade em licitações com a participação de cooperativas.DEstabelecer tratamento igualitário entre empresas brasileiras e estrangeiras.EPromover congressos sobre contratações públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328952Direito AdministrativoO prefeito do Município Alfa decidiu realizar campanha publicitária em que iria divulgar diversas realizações ocorridas durante os anos em que esteve ...Questão 457941204333140Direito AdministrativoDurante a execução de determinado contrato administrativo de concessão de serviços públicos, o poder concedente interviu na concessão, com o fim de as...Questão 457941204342488Direito AdministrativoO princípio da celeridade processual encontra fundamento no Art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que garante a todos, no âmbito judicial ...Questão 457941204382025Direito AdministrativoOs integrantes de certa Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão estão analisando a viabilidade de ajuizamento de ações voltadas para ...Questão 457941204382137Direito AdministrativoEm 2021 foi aprovada a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) para disciplinar, entre outras questões, as compras realizadas pela Adm...Questão 457941204413260Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais v...Questão 457941204418767Direito AdministrativoA exoneração de ofício de um servidor ocupante de cargo efetivo se dará quandoI. o servidor estável abandonar o cargo.II. o servidor não atender às co...Questão 457941204427627Direito AdministrativoEm função das normas que embasam o processo administrativo e que visam ao cumprimento das finalidades precípuas da administração, assim como a necessi...Questão 457941204440465Direito AdministrativoA doutrina de Direito Administrativo divide a atividade do poder de polícia em quatro ciclos, sendo o último conhecido como sanção de polícia. Tal san...Questão 457941204990013Direito AdministrativoA União pretende realizar uma obra de grande vulto, com serviços de engenharia, mediante licitação na modalidade concorrência e no regime de contrataç...