Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204362464Diante do arcabouço constitucional delimitado para os agentes públicos, notadamente com relação aos servidores ocupantes...1457941204362464Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosDiante do arcabouço constitucional delimitado para os agentes públicos, notadamente com relação aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, para o qual está prevista a garantia da estabilidade, é correto afirmar que:Aé possível a investidura em tal cargo sem a realização de concurso público;Bé cabível a majoração da remuneração dos cargos em questão por meio de Decreto;Cé indispensável que as atribuições de tais cargos sejam relacionadas às funções de direção, chefia e assessoramento;Dé vedada a acumulação de tal cargo com atribuição administrativa e burocrática com emprego público em semelhante área de atuação;Eé viável a aquisição da garantia da estabilidade, consagrada para tal cargo, sem a realização de avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325837Direito ConstitucionalPedro, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, recebeu a delegação do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Circuns...Questão 457941204334627Direito ConstitucionalO Presidente da República editou a Medida Provisória nº X (MPX), com o alegado objetivo de assegurar o primado da moralidade administrativa das agênci...Questão 457941204341998Direito ConstitucionalEm razão de grave crise institucional que está em curso nos limites territoriais do Estado Alfa, ameaçando a ordem pública, os assessores imediatos do...Questão 457941204355197Direito ConstitucionalO Prefeito do Município Alfa encaminhou projeto de lei orçamentária anual à Câmara Municipal. Após o regular desenvolvimento do processo legislativo, ...Questão 457941204385208Direito ConstitucionalUm grupo de oficiais de justiça do Estado Alfa formulou requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça solicitando que se procedesse ao recálculo d...Questão 457941204386903Direito ConstitucionalO controle é um importante mecanismo no combate à corrupção e às irregularidades presentes na Administração Pública. Entre as possíveis formas de cont...Questão 457941204408763Direito ConstitucionalEraldo, estudante de direito, foi informado que as atribuições do Ministério Público estadual seriam detalhadas em lei complementar estadual.À luz da ...Questão 457941204413335Direito ConstitucionalPedro, ao receber e-mail com newsletter do Sindicato vinculado à sua nova atividade, deparou-se com itens que lhe chamaram a atenção, os quais estão i...Questão 457941204425962Direito ConstitucionalAcerca dos princípios constitucionais, analise as afirmativas a seguir:I. O princípio da unidade impõe ao intérprete o encontro de uma solução que har...Questão 457941204439590Direito ConstitucionalCom o objetivo de reforçar a autonomia do Tribunal de Contas do Estado Alfa e redimensionar o sistema remuneratório de conselheiros, auditores e demai...