Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204363500A vedação a que o juiz condene o réu a pagar ao autor quantia superior à pleiteada na petição inicial é um corolário lóg...1457941204363500Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Fundamentos do ProcessoA vedação a que o juiz condene o réu a pagar ao autor quantia superior à pleiteada na petição inicial é um corolário lógico do princípio:Ada primazia da solução do mérito;Bda motivação das decisões judiciais;Cda inafastabilidade do controle jurisdicional;Dda inércia;Edo juiz natural.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324001Código de Processo Civil (CPC)João da Silva ajuizou ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal vinculada à União, postulando a concessão de benef...Questão 457941204324160Código de Processo Civil (CPC)Matheus compareceu ao Juizado Especial Cível (JEC) para reclamar de defeitos em um aparelho celular adquirido em uma loja de eletrônicos. Ao chegar à ...Questão 457941204328835Código de Processo Civil (CPC)No que concerne à ação civil pública, é correto afirmar que:Questão 457941204331393Código de Processo Civil (CPC)Em uma Ação Civil Pública (ACP) que discute a constitucionalidade da aplicação de uma nova tarifa de energia elétrica, tema de grande repercussão soci...Questão 457941204373490Código de Processo Civil (CPC)A sociedade Joaquim Lisboa Administração de Bens Sociedade Unipessoal Ltda. promoveu ação de indenização por danos materiais e morais em face da Socie...Questão 457941204377742Código de Processo Civil (CPC)André intentou em face de Bruno ação de execução fundada em nota promissória representativa de uma dívida vencida e não paga.Depois do juízo positivo ...Questão 457941204381847Código de Processo Civil (CPC)Sobre os mecanismos de formação de padrões decisórios vinculativos, é correto afirmar que:Questão 457941204399360Código de Processo Civil (CPC)A Promotoria de Justiça de Goiânia (GO) com atribuição para tutela coletiva apurou a comercialização de alimento, em todo o Estado de Goiás e o Distri...Questão 457941204413503Código de Processo Civil (CPC)A respeito das disposições sobre Função Jurisdicional, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941204417184Código de Processo Civil (CPC)Günther, empresário alemão com domicílio em Teresina/PI, vem a falecer durante visita à Alemanha, deixando bens em território brasileiro. Nesse caso, ...