Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204363822A pessoa jurídica X importou bens do exterior por meio de operação de arrendamento mercantil.No caso narrado, o ICMS1457941204363822Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ALESCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosA pessoa jurídica X importou bens do exterior por meio de operação de arrendamento mercantil.No caso narrado, o ICMSAnão é devido, pois o imposto não incide sobre operações de arrendamento mercantil, conforme previsto na Lei Kandir.Bnão é devido, pois a Constituição Federal de 1988 prevê imunidade para as operações de importação.Cé devido na entrada da mercadoria no território nacional, por ocasião do desembaraço aduaneiro.Dsomente será devido se o importador for contribuinte do ICMS.Esomente será devido se houver, no contrato de importação, a opção de compra do bem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324269Direito TributárioCarlos e Fernanda, casados e residentes com seu filho Lucas em imóvel próprio no município do Rio de Janeiro/RJ, possuem débito tributário federal de ...Questão 457941204329600Direito TributárioA Instrução normativa da Receita Federal do Brasil 1.234/2012 e modificações, dispõe sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuado...Questão 457941204334180Direito TributárioA Fazenda Nacional lavrou auto de infração visando à cobrança de imposto sobre a renda em face de João. Os rendimentos cobrados no auto de infração er...Questão 457941204349376Direito TributárioA sociedade de economia mista Alfa faz parte da administração pública indireta do Estado Sigma e não distribui lucros a acionistas privados. Atua, com...Questão 457941204358397Direito TributárioA obrigação tributária é uma relação jurídica constituída a partir da ocorrência do fato gerador, que se estabelece entre duas pessoas, em virtude do ...Questão 457941204380824Direito TributárioNo que se refere ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204394833Direito TributárioUm importante tributo da competência dos Estados é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA ).Sobre o IPVA, assinale a afirmativa cor...Questão 457941204422510Direito TributárioSegundo a Constituição do Estado da Bahia, pertencem aos municípios, além dos tributos de sua competência,Questão 457941204436297Direito TributárioIniciada a execução, não encontrados os bens do devedor, se o processo permanece paralisado, por mais de 5 anos, pela inércia do Fisco, terá ocorridoQuestão 457941204436311Direito TributárioCom referência aos tributos de competência do Município de Angra dos Reis, é correto afirmar que