Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204364049Sobre as medidas de segurança estabelecidas no Código Penal e o tratamento da inimputabilidade penal, em conformidade co...1457941204364049Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de SegurançaSobre as medidas de segurança estabelecidas no Código Penal e o tratamento da inimputabilidade penal, em conformidade com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.AA medida de segurança é aplicável apenas aos totalmente inimputáveis.BA internação em hospital de custódia e tratamento é restrita ao delito que admita a fixação de regime fechado.CO tratamento ambulatorial é aplicável ao delito que cominar penas de detenção, vedada a conversão em internação.DSempre que identificada a inimputabilidade do acusado haverá a imposição de medida de segurança.EA medida de segurança será por tempo indeterminado, limitada à pena máxima cominada ao delito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204323993Direito PenalLucas, agente público competente, ordenou despesa não autorizada por lei, sem, contudo, gerar lesividade relevante ao bem jurídico tutelado. No curso ...Questão 457941204342043Direito PenalConsiderando as penas restritivas de direitos, avalie as situações fáticas a seguir.I. O desabamento de um prédio em construção resultou na morte de 8...Questão 457941204344963Direito PenalMatheus, primário e portador de bons antecedentes, em estado de embriaguez preordenada, subtraiu, mediante grave ameaça, consistente no emprego de uma...Questão 457941204349891Direito PenalNo que tange à classificação dos crimes, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204370475Direito PenalAcerca do crime de abuso de autoridade, analise as seguintes disposições:I. Pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente púb...Questão 457941204380145Direito PenalJoão e Guilherme, lutadores profissionais de boxe, disputaram a final do torneio mais importante do esporte em âmbito nacional.No último round da luta...Questão 457941204380325Direito PenalVitor Rafael cumpria pena privativa de liberdade em regime fechado em unidade prisional que não tem escola instalada. Tratando-se de uma das poucas pe...Questão 457941204389296Direito PenalMário estava em uma festa e ficou completamente embriagado após ingerir um refrigerante sem saber que o barman tinha incluído uma substância entorpece...Questão 457941204440006Direito PenalQuanto à aplicação da lei penal no tempo, é correto afirmar que:Questão 457941204990045Direito PenalQuinho foi preso em flagrante delito portando 1 quilo de cocaína, ao tentar embarcar em ônibus na rodoviária Novo Rio (no Rio de Janeiro/RJ) que segui...