O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Púb...

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ALE-TODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), visa a colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento em âmbito nacional. Em relação ao MCASP, assinale a afirmativa incorreta.

A Secretaria do Tesouro Nacional é o órgão competente para publicação do MCASP, enquanto não for implantado o Conselho de Gestão Fiscal.

São características qualitativas da informação contábil a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

Revelam-se como restrições acerca da informação incluída nas demonstrações contábeis a materialidade, o custo-benefício e o equilíbrio entre as características qualitativas.

No caso de demonstrações conjuntas, devem ser evidenciadas as operações intragovernamentais.

As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público como os governos nacional, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os órgãos constitucionalmente autônomos), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta, inclusive as empresas estatais dependentes.

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