Em 1988, a Assembleia Constituinte promulgou a ...

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ALE-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da União

Em 1988, a Assembleia Constituinte promulgou a Constituição que seria conhecida como a Carta Cidadã. Esta trouxe, como nunca antes em um texto constitucional, um arcabouço robusto para o controle interno da Administração Pública, doravante concebido em forma de sistema.

Quanto aos entendimentos atuais sobre o sistema de controle interno, assinale a afirmativa correta.

O sistema de controle interno é entendido como a segunda linha de defesa da Administração Pública.

Dada a necessidade de atuação, a Administração Pública deve implementar os controles necessários, independente do custo em mantê-los.

Atualmente o sistema de controle interno, previsto na Constituição, é entendido como estrutura de controle interno, dada a amplitude do conceito.

Como o Brasil possui muitos entes federados de diminuto tamanho populacional, aceita-se a possibilidade do acúmulo de funções de contabilização e controle.

A essência da instituição de controles internos reside na eliminação da materialização de riscos que possuem o condão de impedir o alcance dos objetivos.

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