Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204365145Após furtar uma lapiseira no shopping, Ágatha, de 12 anos, foi levada à Delegacia de Polícia, que registrou o ato infrac...1457941204365145Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração JuvenilApós furtar uma lapiseira no shopping, Ágatha, de 12 anos, foi levada à Delegacia de Polícia, que registrou o ato infracional e encaminhou ao Ministério Público.Frente à situação descrita, é acertado dizer que:Aa prática de ato infracional não pode ser atribuída à menina porque Ágatha ainda é criança pela lei;Bo Ministério Público pode conceder a remissão antes de iniciado o processo judicial;Co delegado pode determinar a internação provisória por, no máximo, 45 dias;Do juiz deve conceder a remissão antes de iniciado o procedimento judicial;Eo Conselho Tutelar é a autoridade que deve aplicar a medida socioeducativa no caso em análise.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325398Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Luã, de 11 anos de idade, e Clara, de 13, integrantes de uma comunidade tradicional, estavam caçando animais silvestres na companhia de seu pai Romão,...Questão 457941204342071Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Gael é filho biológico de Cláudio e Joana.Cláudio, por estar privado de liberdade há muitos anos, perdeu contato com Gael. Joana, passando por dificul...Questão 457941204356555Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Marcos, de 13 anos, foi abandonado pela mãe e nunca teve o pai declarado no registro. Por isso, desde tenra idade, foi acolhido institucionalmente, ma...Questão 457941204365649Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Renato, criança de 7 anos, foi encontrado sozinho em casa, sem alimentação adequada e em péssimas condições de higiene. Conforme relatório feito pelo ...Questão 457941204374871Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Jefferson, adolescente de 15 anos, pratica ato infracional análogo a furto, sendo apreendido em flagrante por policial militar e conduzido à Delegacia...Questão 457941204385518Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um dos objetivos das medidas socioeducativas consiste no(a):Questão 457941204411888Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Foi inaugurada unidade de acolhimento institucional protetiva para crianças em Ilhéus e 90 dias após o início das atividades a promotora responsável e...Questão 457941204415490Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)João, de forma livre e consciente, disponibilizou, por meio de publicação em seu site na internet, vídeo contendo cena de sexo explícito envolvendo ad...Questão 457941204421127Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação às atribuições do Conselho Tutelar, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) Elaborar políticas sociais públicas de pr...Questão 457941204428118Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criação, a definição das funções e a composição dos conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente estão previs...