Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204365610Vencedora em ação judicial de cobrança, Fatima Faisão iniciou cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública estadual....1457941204365610Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ALE-TODisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Sentença contra a Fazenda PúblicaVencedora em ação judicial de cobrança, Fatima Faisão iniciou cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública estadual.Em sede de impugnação, a Fazenda Pública estadual poderá alegarAfalta ou nulidade da citação na fase de conhecimento, pois esta é essencial para a validade de qualquer processo.Bqualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, ocorridas a qualquer tempo, pois afastam a existência da obrigação.Ctoda e qualquer matéria defensiva, com fundamento na garantia da ampla defesa constitucional.Do excesso de execução, não tendo o ônus de indicar o excesso, já que esse ônus cabe a quem alega o direito, ou seja, a Fatima Faisão.Ea inexigibilidade da obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324167Código de Processo Civil (CPC)Determinada servidora pública estadual ajuizou ação perante o Juizado Especial da Fazenda Pública de seu Estado, buscando o pagamento de diferenças re...Questão 457941204324324Código de Processo Civil (CPC)No âmbito do Direito Digital, considere os seguintes bens e direitos: i) criptomoedas; ii) domínio eletrônico na rede mundial (site de internet); iii)...Questão 457941204325872Código de Processo Civil (CPC)Julia ajuizou, em face do Estado de Mato Grosso do Sul, em um juízo dotado de competência fazendária, uma ação pleiteando valores, a título de compens...Questão 457941204402367Código de Processo Civil (CPC)Sobre o procedimento de liquidação de sentença, é correto afirmar que:Questão 457941204415514Código de Processo Civil (CPC)Proposta demanda em face do RIOPREVIDÊNCIA, alegou a parte autora ter sido companheira de um servidor público, já falecido, para pleitear a condenação...Questão 457941204420791Código de Processo Civil (CPC)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que:Questão 457941204421139Código de Processo Civil (CPC)A principal característica do processo de mediação é aQuestão 457941204427803Código de Processo Civil (CPC)A respeito da coisa julgada no Processo Civil, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204440535Código de Processo Civil (CPC)Proprietário de imóvel situado em Vilhena, tendo sido informado de que o mesmo fora invadido por uma pessoa, intentou ação de reintegração de posse em...Questão 457941204988943Código de Processo Civil (CPC)Luana, em ligio instaurado em face de Luciano, viu seu pedido ser julgado improcedente, o que veio a ser confirmado pelo tribunal local, transitando e...