Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204367876O gerenciamento de sistemas de limpeza pública envolve a gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU). Nesse âmbito, União,...1457941204367876Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SES-MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010O gerenciamento de sistemas de limpeza pública envolve a gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU). Nesse âmbito, União, Estados e Municípios têm atribuições específicas.Uma competência dos Municípios na gestão dos RSU éAestabelecer o marco regulatório do setor.Bnormatizar e executar o controle ambiental.Cestabelecer o planejamento de gestão regional.Dexecutar os serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204339918Direito AmbientalAvalie se a Lei nº 11.445, de 2007, com a alteração dada pela Lei nº 14.026, de 2020, define saneamento básico como o conjunto de serviços públicos, i...Questão 457941204343862Direito AmbientalQuanto ao Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente (APP), estabelecidos pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012), a...Questão 457941204370707Direito AmbientalOs Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) são instrumentos essenciais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12....Questão 457941204383070Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, Área de Preservação Permanente – APP é “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ...Questão 457941204386238Direito AmbientalOs Municípios Imaginário, Utopia e Quimérico, que não são limítrofes e são considerados os menos favorecidos da região, juntamente com o respectivo Es...Questão 457941204386369Direito AmbientalEm janeiro de 2023, o Estado Alfa editou lei estadual ampliando os casos de ocupação antrópica em áreas de preservação permanente previstos na legisla...Questão 457941204386984Direito AmbientalDe acordo com a atual redação da Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, os contratos de prestação dos servi...Questão 457941204390426Direito AmbientalGuilherme realizou supressão vegetal ilegal em Área de Preservação Permanente no interior de sua propriedade rural no ano de 2016. Em 2022, Guilherme ...Questão 457941204396106Direito AmbientalRenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis, instituída pela Lei nº 13.576/17, com os seguintes objetivos: contribuir para o cumprimento dos ...Questão 457941204421436Direito AmbientalO exercício da função de regulação do Setor de Saneamento atenderá aos princípios da independência decisória, transparência, tecnicidade, celeridade e...