Início/Questões/Regulamentos Internos/Questão 457941204368076O Regimento Interno da Assembleia Legislativa disciplina a forma como será apresentada e votada a emenda à Constituição ...1457941204368076Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ALEPDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno ALESCO Regimento Interno da Assembleia Legislativa disciplina a forma como será apresentada e votada a emenda à Constituição Estadual.Sobre o tema e de acordo com o referido regimento interno, assinale a afirmação correta.AA proposta será submetida a dois turnos de discussão e votação, com interstício de duas sessões e será aprovada a proposta, pelo processo nominal, que obtiver, em ambos os turnos, o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Assembleia Legislativa.BAs propostas de emenda à Constituição do Estado poderão ser apresentadas por iniciativa parlamentar, desde que com o apoio de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos Parlamentares.CAs propostas de emenda à Constituição do Estado poderão ser apresentadas por iniciativa subscrita por, pelo menos, 1/3 (um terço) dos Presidentes das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se cada uma delas por 1/3 (um terço) de seus membros.DCaso o parecer da Comissão de Constituição e Justiça seja pela inadmissibilidade da proposta, o autor da proposição poderá, no prazo de dez dias, contado da data da publicação da ata da sessão na qual o parecer foi aprovado, requerer a apreciação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça em Plenário.EA Comissão Especial, composta por três membros a serem indicados pelos líderes conforme quociente de representação, terá o prazo de 5 (cinco) dias da publicação da proposição para compor Comissão Especial e poderão ser apresentadas emendas à proposição no prazo de duas sessões ordinárias contado da instauração da Comissão Especial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204364900Regulamentos InternosJoão, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, decidiu apresentar um projeto de decreto legislativo que tinha por...Questão 457941204368497Regulamentos InternosDiante do exposto e de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204368755Regulamentos InternosA partir de deliberação da maioria absoluta do Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, foi convocado o Colégio de Líderes, para decidir, em caráter...Questão 457941204368759Regulamentos InternosAna, vereadora da Câmara Municipal de Fortaleza e que integrava determinada comissão permanente dessa Casa Legislativa, solicitou que sua assessoria a...Questão 457941204376620Regulamentos InternosJoão, Deputado Federal, apresentou projeto de lei ordinária que buscava disciplinar a transparência e o controle em determinada política pública da al...Questão 457941204382017Regulamentos InternosEm determinada sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), estavam presentes, ocupando as bancadas, deputados estaduais, ...Questão 457941204382120Regulamentos InternosO procedimento de votação é aquele por meio do qual os Deputados estaduais deliberam sobre projetos de lei e de resolução, bem como as demais proposiç...Questão 457941204391781Regulamentos InternosDe acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, compete ao Presidente da CâmaraQuestão 457941204427897Regulamentos InternosA Mesa Diretora é o órgão de direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa.A Mesa Diretora deve reunir-s...Questão 457941204430656Regulamentos InternosCom relação aos blocos parlamentares, da maioria, da minoria e das lideranças do Senado Federal, analise as alternativas a seguir:I. As representações...