Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204368562De acordo com a Constituição, o Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula que, a partir de sua publicação na impren...1457941204368562Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ALEPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Súmula VinculanteDe acordo com a Constituição, o Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante.Diante do exposto, é correto afirmar que a súmulaApoderá ser aprovada, somente por provocação, mediante decisão de dois quintos dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional.Bterá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal e ao Poder Legislativo federal, estadual e municipal.Cterá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.Dpoderá ser revisada ou cancelada, na forma estabelecida em lei, sendo que a sua aprovação, revisão ou cancelamento poderá ser provocada pelos mesmos legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade, assim como Defensor Público Geral da União, confederação sindical e deputados estaduais.Eque for contrariada ou indevidamente aplicada em decisão judicial, caberá Mandado de Segurança ao Supremo Tribunal Federal que poderá cassar a decisão judicial questionada e determinar que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327794Direito ConstitucionalEm maio de 2012, Maria foi nomeada para o cargo de Presidente de uma autarquia do Estado Alfa, ficando responsável pela execução de um programa de pre...Questão 457941204333132Direito ConstitucionalEm razão do crescimento de discursos de ódio por meio das redes sociais, nas mais diferentes regiões do Brasil, diversas entidades ligadas à sociedade...Questão 457941204389451Direito ConstitucionalAna, cidadã politicamente engajada, tomou conhecimento de que o diretor do posto de saúde de seu Município foi orientado, pelo Secretário Municipal da...Questão 457941204403210Direito ConstitucionalSobre a Representação de Inconstitucionalidade da Lei nº 5.165/2015 do Município de Volta Redonda, que veda a implantação da “ideologia de gênero” nos...Questão 457941204406217Direito ConstitucionalNo ano em que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, completa 30 anos, merece especial homena...Questão 457941204406219Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 dispõe que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à segurida...Questão 457941204410352Direito ConstitucionalJosé e Antônio, estudantes de Direito, considerando a livre iniciativa, travaram intenso debate a respeito da intervenção do Estado na atividade econô...Questão 457941204426232Direito ConstitucionalNo ano de 2013 foram comemorados os 25 anos de vigência da Constituição Federal. Com relação às inovações trazidas pela Carta de 1988, assinale V para...Questão 457941204428199Direito ConstitucionalSobre o Poder Constituinte, analise as afirmativas a seguir.I. O Poder Constituinte Derivado somente encontra como limites aqueles expressos na própri...Questão 457941204989570Direito ConstitucionalJoão, brasileiro, idoso e analfabeto, compareceu à Promotoria de Tutela Coletiva do Município onde reside e relatou, ao Promotor de Justiça com atribu...