Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204368726De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os Municípios contribuirão para o custeio de despesas de competência de ...1457941204368726Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ALEPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os Municípios contribuirão para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação se houver convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação, e autorizaçãoAno plano plurianual, somente.Bna lei orçamentária anual, somente.Cna lei de diretrizes orçamentárias, somente.Dna lei de diretrizes orçamentárias e no plano plurianual.Ena lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326871Direito FinanceiroUm determinado ente federativo pretende instituir, por meio de Lei Ordinária, um programa permanente de auxílio financeiro a famílias em situação de v...Questão 457941204333216Direito FinanceiroO orçamento público brasileiro, conforme a Lei nº 4.320/1964 e as diretrizes de planejamento da Constituição Federal de 1988, deve discriminar a despe...Questão 457941204371626Direito FinanceiroFora realizado um acordo cooperativo entre a União e um Estado membro da Federação, tendo por objetivo a transferência voluntária de recursos federais...Questão 457941204385637Direito FinanceiroMesmo que um orçamento seja elaborado com muita diligência a partir de informações atualizadas e fidedignas, é comum a necessidade de se realizarem al...Questão 457941204385644Direito FinanceiroUm dos demonstrativos que compõem o Anexo de Metas Fiscais que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias trata da estimativa e compensação da renúnc...Questão 457941204390982Direito FinanceiroUm dos requisitos para a apresentação de proposições legislativas que reduzam a receita ou aumentem a despesa, segundo a Lei de Responsabilidade Fisca...Questão 457941204409087Direito FinanceiroDentre as normas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma delas ficou conhecida como “regra de ouro”, devido à sua essencialidade.De acordo c...Questão 457941204410875Direito FinanceiroO Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um instrumento de publicação periódica, que permite o controle da execução do orçamento aprovad...Questão 457941204419292Direito FinanceiroConsiderando as elevadas disponibilidades de caixa de determinado ente federativo, foi formulada consulta, pelo Chefe do Poder Executivo, à sua assess...Questão 457941204440838Direito FinanceiroAo analisar a observância do limite de despesa total com pessoal de certo Município, Auditor do TCE encontrou o seguinte quadro:1. não se contabilizav...