Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204409087Dentre as normas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma delas ficou conhecida como “regra de ouro”, devido à ...1457941204409087Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Operações de CréditoDentre as normas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma delas ficou conhecida como “regra de ouro”, devido à sua essencialidade.De acordo com essa norma, fica vedadaAa realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital.Ba criação de cargos públicos, após as despesas com pessoal excederem limite prudencial.Ca concessão de garantia correspondente a compromisso de obrigação financeira sem o oferecimento de uma contragarantia superior.Da realização de operação de antecipação de receitas orçamentárias para o atendimento de insuficiência de caixa.Ea amortização da dívida pública mobiliária por meio da utilização do superávit orçamentário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325996Direito FinanceiroO Estado Beta, alegando ter ultrapassado o limite de despesa com pessoal previsto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LR...Questão 457941204326980Direito FinanceiroDurante a análise técnico-legislativa de projeto de lei que instituiu a renúncia tributária por prazo indeterminado, sem estimativa do impacto orçamen...Questão 457941204342157Direito FinanceiroSuponha que o chefe do Poder Executivo Federal pretenda realizar aportes financeiros destinados ao fortalecimento das operações de policiamento nas ro...Questão 457941204348748Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta:Questão 457941204355290Direito FinanceiroNo Município Alfa, a despesa com pessoal da Câmara de Vereadores, em certo período de apuração, foi apurada em 6,5% da receita corrente líquida munici...Questão 457941204360730Direito FinanceiroO princípio segundo o qual o orçamento deve conter todas as receitas e despesas da União, de qualquer natureza, procedência ou destino, inclusive a do...Questão 457941204386917Direito FinanceiroOs projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas dua...Questão 457941204390978Direito FinanceiroA Regra de Ouro das Finanças Públicas é definidaQuestão 457941204392336Direito FinanceiroDurante a execução orçamentária é comum a necessidade de alterações na programação de despesa inicialmente autorizada, seja por falhas de planejamento...Questão 457941204409225Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e para cada ente da Federação, deverá obedecer...