Assinale a opção que indica o princípio orçamentário segundo o qual a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado dever...

Considere o ciclo orçamentário brasileiro disciplinado pela Constituição Federal de 1988, pela Lei nº 4.320/1964, pela Lei Complementar nº 101/2000 (L...

O papel do Poder Legislativo no ciclo orçamentário não se restringe à apreciação e à aprovação das leis orçamentárias.Nesse sentido, avalie se as resp...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentária...

O ciclo orçamentário compreende as seguintes etapas essenciais: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação. Este c...

Um ente federado recebeu um pedido amparado pela Lei de Acesso à Informação no qual foi solicitada a disponibilização de informação pormenorizada acer...

A Lei 4320/64 classifica as despesas como correntes e de capital.Em relação às despesas de capital, assinale a opção que indica despesas classificadas...

Com o objetivo de contribuir para o controle do endividamento público, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu parâmetros para o acompanham...

A Câmara Municipal realizou procedimento licitatório para contratação de serviço de informática. Homologado o resultado do certame, efetivou o empenho...

Com referência à Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir.I. O Relatório de Gestão Fiscal deve ser emitido ao final de cada bim...

Uma das fontes de recursos para abertura de créditos adicionais é o superávit financeiro, que, de acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964: