Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204368944Uma norma de determinado Estado revogou benefício fiscal relativo ao ICMS.Sobre a vigência da norma referida, assinale a...1457941204368944Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Princípio da Anterioridade TributáriaUma norma de determinado Estado revogou benefício fiscal relativo ao ICMS.Sobre a vigência da norma referida, assinale a afirmativa correta.AA norma somente pode entrar em vigor após 30 (trinta) dias da sua publicação.BA norma pode entrar em vigor no dia seguinte à data de sua publicação.CA vigência da norma deve observar ao princípio da anterioridade, geral e nonagesimal.DA vigência da norma deve atender ao princípio da anterioridade nonagesimal, não se submetendo o ICMS ao princípio da anterioridade anual ou geral.EA vigência da norma será prevista em convênio, pois somente através da deliberação dos Estados é que é possível revogar benefício fiscal de ICMS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325888Direito TributárioO Município X autuou o tabelionato Y (serviço notarial delegado a pessoa física) exigindo ISS sobre os serviços notariais e de registro realizados no ...Questão 457941204331927Direito TributárioO Hospital Municipal Vida Plena, autarquia do Município Ômega, celebrou contratos de prestação de serviços com médicos plantonistas organizados sob a ...Questão 457941204349636Direito TributárioCarlos, ao falecer, deixou como herança bens móveis e títulos financeiros de valor elevado. Seu filho, Pedro, residente em outro Estado, é o único her...Questão 457941204373404Direito TributárioNo que se refere à administração tributária, analise os itens a seguir.I. As autoridades administrativas federais poderão requisitar o auxílio da forç...Questão 457941204377933Direito TributárioDe acordo com o texto da Constituição Federal de 1988 e à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, a única matéria que dispensa lei complement...Questão 457941204395227Direito TributárioUm tributo muito recente no nosso ordenamento jurídico é a Contribuição de Iluminação Pública, sendo que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstit...Questão 457941204428730Direito TributárioA empresa DM Distribuidora Ltda. fez consulta ao Fisco Estadual, para saber se a importação de trilhos para a rede ferroviária teria isenção do ICMS d...Questão 457941204437305Direito TributárioO Município de Oiapoque/AP, por meio de votação regular de sua Câmara de Vereadores, instituiu a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de...Questão 457941204440827Direito TributárioLei complementar editada pela União foi muito comemorada pelos contribuintes do ICMS, já que assegurara ao sujeito passivo da obrigação tributária, a ...Questão 457941204990091Direito TributárioA Sociedade Empresária ABC Ltda. adquiriu no exterior um lote de dez mil unidades de um determinado perfume francês. Antes da chegada das mercadorias ...