Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204369639A tributação sobre o patrimônio no Brasil ainda não é tão efetiva como em alguns países.Acerca dos tributos estaduais e ...1457941204369639Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito TributárioTemas: ImpostosA tributação sobre o patrimônio no Brasil ainda não é tão efetiva como em alguns países.Acerca dos tributos estaduais e municipais que oneram o patrimônio, assinale a afirmativa correta.AÉ constitucional a lei que estabelece alíquotas progressivas para o Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) com base no valor venal do imóvel.BO IPTU incide sobre templos de qualquer culto, inclusive quando as entidades religiosas forem apenas locatárias do bem imóvel.CDe acordo com o STF, é constitucional a avaliação individualizada, para fins de IPTU, de imóvel novo que não esteja incluído na planta genérica de valores, garantidos o contraditório e o conhecimento acerca dos critérios utilizados na avaliação técnica.DO STF entende que a Constituição autoriza a cobrança do IPVA em qualquer Estado, independentemente do local em que o contribuinte mantém sua sede ou domicílio.EO Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) é devido nos casos de fusão, incorporação, cisão ou extinção da pessoa jurídica, independentemente da atividade exercida pelo adquirente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204344830Direito TributárioEm julho de 2024, de modo a implementar modificações operadas pela Reforma Tributária da Emenda Constitucional nº 132/2023, foi aprovada na Assembleia...Questão 457941204348081Direito TributárioJoão, pessoa física, aposentado, que não exerce atividade profissional ou empresarial, alienou seu imóvel, com todos os bens móveis e utensílios domés...Questão 457941204371451Direito TributárioNem tudo o que se paga ao Governo pode ser considerado tributo seguindo as regras do Sistema Tributário Nacional.Por exemplo, entre os pagamentos ao G...Questão 457941204395227Direito TributárioUm tributo muito recente no nosso ordenamento jurídico é a Contribuição de Iluminação Pública, sendo que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstit...Questão 457941204399782Direito TributárioLucas tomou posse, com ânimo de dono, de mansão em área urbana que pertencera a seu falecido tio, localizada em zona nobre da cidade.A fiscalização, t...Questão 457941204413974Direito TributárioDeterminado imóvel de propriedade da União foi objeto de contrato com um particular, que recebeu delegação para explorá-lo em caráter privado visando ...Questão 457941204418354Direito TributárioA Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) equivale a um preço pago pelo empreendedor ao proprietário do recurso natural pel...Questão 457941204419573Direito TributárioUm profissional médico vem a ser sancionado com a suspensão do exercício profissional por 30 (trinta) dias pelo Conselho Regional de Medicina do estad...Questão 457941204421381Direito TributárioLei federal introduz três inovações na legislação tributária, todas concernentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e...Questão 457941204422505Direito TributárioNa partilha de competências tributárias, existem impostos que somente podem ser instituídos pela União, mas podem ser conferidas ao município a fiscal...