Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204369958Um argumento em defesa do Novo Regime Fiscal do Brasil diz respeito ao avanço em incorporar aspectos alinhados ao concei...1457941204369958Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalUm argumento em defesa do Novo Regime Fiscal do Brasil diz respeito ao avanço em incorporar aspectos alinhados ao conceito de sustentabilidade fiscal do setor público.Como exemplo de medida relacionada a tal conceito, é correto apontarAa definição de um limite de gastos públicos em função do crescimento da receita pública.Bo congelamento da despesa pública.Ca imposição de um teto de gastos baseado na inflação observada.Da meta de déficit zero em 2024.Eo estabelecimento de um limite de 0,6% para o crescimento da despesa pública primária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324115Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de lei orçamentária anual é elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei...Questão 457941204339330Direito FinanceiroO Município de Gama, por iniciativa do Prefeito, elaborou projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. Durante a tramitação legis...Questão 457941204340430Direito FinanceiroDurante o estado de calamidade pública reconhecido nacionalmente em razão da pandemia da COVID-19, o Município localizado no Estado de Pernambuco edit...Questão 457941204342158Direito FinanceiroJoana, servidora pública federal aposentada, ajuizou ação em face da União postulando a conversão em pecúnia de licença-prêmio por ela não usufruída d...Questão 457941204358294Direito FinanceiroUm cidadão solicitou um pedido de acesso à informação para verificar a adequação da Dívida Consolidada Líquida (DCL) do município em que reside. Sua s...Questão 457941204362043Direito FinanceiroEm julgamento ocorrido no final do ano de 2022, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, o STF analisou o denominado “orçamento secreto...Questão 457941204371686Direito FinanceiroAs afirmativas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941204385644Direito FinanceiroUm dos demonstrativos que compõem o Anexo de Metas Fiscais que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias trata da estimativa e compensação da renúnc...Questão 457941204413492Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias está prevista na Constituição da República Federativa do Brasil, e foi regulamentada por meio da Lei de Responsabili...Questão 457941204416802Direito FinanceiroO conceito de Receita Corrente Líquida (RCL) foi estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e é utilizado como parâmetro para acompanhamento de ...