Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204369959Notícia do sítio da Câmara dos Deputados de abril de 2023 afirma que o novo regime fiscal sustentável é um sistema de co...1457941204369959Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalNotícia do sítio da Câmara dos Deputados de abril de 2023 afirma que o novo regime fiscal sustentável é um sistema de controle das contas públicas.Sobre este tema, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.AO Projeto enviado ampliou a proposta do Teto de Gastos do governo Temer ao incluir as despesas constitucionais vinculadas como em saúde e educação no cômputo do Teto.BNeste novo regime é permitido o aumento anual das despesas individuais dos poderes e órgãos federais.CO novo regime prevê aumento da despesa pública primária pelo menos até 2027.DO percentual de incremento da despesa primária dependerá do cumprimento da meta de resultado primário apurada no exercício anterior ao da elaboração da lei orçamentária anual.EO novo regime fiscal induz a formação de poupança pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325988Direito FinanceiroA comissão permanente da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com competência para analisar o projeto de lei orçamentária anual, foi instada a anali...Questão 457941204339736Direito FinanceiroA Lei Complementar Municipal nº 235/2021 normatiza o que se denominou de “Novo Regime Fiscal do Município do Rio de Janeiro”.De acordo com esse dispos...Questão 457941204344388Direito FinanceiroNo contexto da atividade financeira do Estado brasileiro, é comum a reclamação de mandatários e gestores do Poder Executivo de todos os entes federado...Questão 457941204345217Direito FinanceiroEm relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as afirmativas a seguir.I. Orienta a elaboração da lei orçamentária anual.II. Compreende as meta...Questão 457941204360734Direito FinanceiroA renúncia de receita, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), deverá estar acompanhada de estimativ...Questão 457941204365624Direito FinanceiroDe acordo com a CRFB/88, os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas, em virtude de sentença judiciária, devem ser feitos por meio de precatórios.So...Questão 457941204370745Direito FinanceiroO Estado Alfa estabeleceu, em sua Constituição Estadual, os seguintes prazos para encaminhamento de projetos das leis orçamentárias estaduais:I. o pro...Questão 457941204381759Direito FinanceiroProjeto de lei de iniciativa do prefeito do Município Alfa pretende diminuir a alíquota de ISS de 5% para 4,5% quanto a uma série de serviços sobre os...Questão 457941204390983Direito FinanceiroEm relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (Lei nº 14.194/2021), assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.( ) O Projeto ...Questão 457941204418857Direito FinanceiroDeterminado Município aprovou a sua lei orçamentária anual e nela autorizou a realização de obras públicas tidas como necessárias. Considerando a sua ...